MPT assina Portaria que reúne todos os órgãos do Sistema de Justiça em prol das pessoas em situação de rua
A iniciativa torna Alagoas o primeiro estado do país a reunir todo o Sistema de Justiça no Comitê PopRua/Jus.
Maceió/AL – A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Adir Abreu, participou nesta segunda-feira, 23, do evento que formalizou a composição e atualizou as diretrizes do Comitê PopRua/Jus. O ato tornou Alagoas o primeiro estado brasileiro a integrar todos os órgãos do Sistema de Justiça em defesa das políticas públicas para as pessoas em situação de rua.
A Portaria conjunta foi assinada em cerimônia ocorrida na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na capital alagoana. O documento, assinado pela representante do MPT/AL e por outras autoridades que compõem o comitê, estabelece que a coordenação do PopRua/Jus será exercida em sistema de rodízio entre os tribunais participantes. Os integrantes continuarão sendo indicados pelas instituições que compõem o grupo. O documento também reforça a necessidade de diversidade na composição do colegiado, com atenção à equidade de gênero e à representatividade racial e social, conforme diretrizes do CNJ.
Durante a solenidade, o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. "Somos os primeiros a implementar certas políticas, inclusive essa que diz respeito ao [comitê] PopRua. Isso é muito importante porque estamos ajudando pessoas vulneráveis que necessitam não apenas do apoio do poder público, mas também da sociedade civil em geral", afirmou.
Já a chefe do MPT/AL, Adir Abreu, disse que o ato, além de congregar diversos órgãos do Sistema de Justiça, "visa alocar a população de rua no mercado de trabalho, pois é a função constitucional do órgão trabalhista". A declaração foi complementada pela procuradora do trabalho Cláudia Soares, representante da instituição no comitê. Ela enfatizou que a emancipação econômica das pessoas em situação de rua, por meio do acesso ao trabalho e à renda, possibilita "o restabelecimento dos vínculos sociais e o senso de pertencimento à comunidade, elementos essenciais para a reconstrução das suas narrativas de vida".
Próxima atividade
O próximo Mutirão do PopRua/Jus já está agendado para o dia 6 de maio deste ano, no estacionamento da Casa de Ranquines, no Centro de Maceió. Durante a atividade, são prestados serviços de assistência jurídica, emissão e regularização de documentos — como Carteira de Identidade e de Trabalho, Certidão de Nascimento, CPF e Título de Eleitor —, além de benefícios previdenciários e assistenciais.
O comitê reúne representantes do TJAL, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública de Alagoas, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e entidades da sociedade civil.