Bob’s do aeroporto assume obrigação de divulgar campanha de proteção trabalhista por mais dois anos

Maceió/AL – A Lanchonete Bob’s, localizada no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Rio Largo, assumiu a obrigação de divulgar campanha voltada para a proteção de direitos trabalhistas, por pelo menos dois anos. Este é um dos termos do acordo que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas firmou na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (03 de setembro) a partir da condenação que a empresa sofreu por desrespeitar a jornada de trabalho de seus empregados.

Em abril de 2013, após o MPT relatar as irregularidades em Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, a Justiça do Trabalho condenou o Bob’s a pagar R$ 250 mil, como indenização por danos morais coletivos, e determinou que a empresa não deveria submeter seus empregados a turno dobrado, nem a jornada em turno diferente do que foi previamente estabelecido, observando-se a limitação de seis horas em caso de turnos de revezamento. Dentre as condenações, a lanchonete também ficou proibida de prorrogar a jornada diária dos trabalhadores além do limite de duas horas.

Pelos termos do acordo, restou obrigado ao Bob's divulgar, a partir de maio de 2015 – até maio de 2017 - campanhas institucionais do Ministério Público do Trabalho, com temas diversos, que apresentem informações sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores. A divulgação do material publicitário foi renovada por mais dois anos, já que uma campanha contra a prática de Revista Íntima já é divulgada pela lanchonete Bob’s, também no aeroporto, como cumprimento de obrigação imposta após o MPT ajuizar Ação Civil Pública contra a empresa.

Além da divulgação de campanhas, o acordo também determina que a lanchonete deverá destinar R$ 25 mil, divididos em 25 parcelas, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma instituição indicada pelo MPT. O Bob’s também terá que destinar R$ 15 mil de vales-refeições, para a doação de lanches a alunos de escolas públicas do município de Rio Largo. Como o acordo é referente à jornada de trabalho dos empregados, o acordo ainda prevê que a lanchonete poderá pagar multa de R$ 10 mil por cada trabalhador que for encontrado em situação irregular.

Campanha ganha repercussão

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas considerou bem sucedida a veiculação de campanha que conscientiza a população quanto à proibição da prática de revista em bolsas e outros pertences de empregados.

Com o novo acordo firmado com o Bob’s, a campanha será prorrogada por mais dois anos e a lanchonete divulgará outros temas prioritários do MPT, considerando o número de pessoas que circulam pelo aeroporto Zumbi dos Palmares e têm acesso à informação.