MPT/AL, Fetipat/AL e parceiros realizam atividades promocionais no mês de combate ao trabalho infantil
De campanhas institucionais à atuação em festividades juninas, poder público e sociedade civil organizada deram visibilidade aos direitos de crianças e adolescentes em Alagoas
Maceió/AL - Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipat/AL) promoveram uma série de atividades em defesa da criança e do adolescente ao longo deste mês. Campanhas institucionais, parceria com municípios e aeroporto, atuação em festividades juninas e fórum de aprendizagem profissional foram os destaques da temporada.
Em 2025, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), MPT, Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram o slogan "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" na campanha institucional da data. A frase dialoga com o mote “Transformar os nossos compromissos em ação”, que traduz a necessidade de a sociedade sair do discurso e partir para ações concretas no enfrentamento ao trabalho infantil.
Com peças de comunicação e orientações para ações de mobilização, a campanha teve como objetivo fortalecer o engajamento de instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor privado e cidadãos na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em um contexto de agravamento das desigualdades sociais.
Em Alagoas, o MPT viabilizou a confecção do material impresso da campanha junto ao Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial em Alagoas (Senac/AL) e a Fecomércio/AL. O material foi entregue a representantes das 102 prefeituras municipais do estado para capilarizarem a campanha na capital e no interior.
Quem também abraçou a campanha foi o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Por meio da sua administradora, a Aena Brasil, ele vinculou a campanha em seus painéis e monitores nas áreas de embarque e desembarque dos passageiros sensibilizando os passageiros sobre a necessidade de discutir a temática.
A campanha em Alagoas foi promovida pelo Fetipat/AL, Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, (Seades), Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), Senac/AL e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Governo do Estado e Prefeitura de Maceió
O MPT/AL também participou da campanha de enfrentamento ao trabalho infantil em Alagoas que o Fetipat/AL e o Governo do Estado, por meio da SECDEF, lançaram no dia 12 de junho.
Na ocasião, estiveram presentes a titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, procuradora do Trabalho Cláudia Soares; a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov; e a representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves.
Cláudia Soares falou sobre o cenário do trabalho infantil em Alagoas, seus desafios e as perspectivas de atuação do poder público e da sociedade civil organizada. Já Katerina Volcov apresentou a campanha nacional "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" para os presentes, enquanto Paula Neves abordou a atuação da Conaeti e o fluxo nacional de identificação de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil.
"Estamos na Semana do 12 de junho, que é uma semana extremamente simbólica para os atores e atrizes da Rede de Proteção à Infância. É uma semana em que intensificamos todas as ações e articulações para levar à sociedade o tema de enfrentamento ao trabalho infantil. Para isso, buscamos sensibilizar, informar e mobilizar", disse a procuradora do MPT.
A secretária executiva do FNPETI também se fez voz no evento: "O FNPETI está em Maceió, prestiginado o evento, porém mais do que isso. A gente vem buscando a incidência para que as cotas de aprendizagem sejam cumpridas em todos os sentidos. E, de certo modo, para que o Estatuto da Criança e do Adolescente possa ser implementado na íntegra.
"Em 2025, nós estamos trabalhando muito na produção de materiais que contemplem essa incidência fortalecendo os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Também atuamos junto ao governo federal a fim de que mais investimentos sejam encaminhados para políticas públicas de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes", completou Katerina Volcov.
São João de Maceió
Em relação à Prefeitura de Maceió, o MPT/AL articulou com a Fundação Municipal de Cultura a veiculação de um vídeo institucional e peças da campanha nacional de combate ao trabalho infantil de 2025 nos telões dos palcos das festividades juninas.
A atuação em defesa de crianças e adolescentes expostas ao trabalho em grandes eventos tem sido recorrente no âmbito da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT/AL.
“Os grandes eventos são espaços que costumam ser propícios ao aumento da violação de direitos da infância e juventude. É comum encontrarmos crianças e adolescentes expostos na coleta de resíduos sólidos e no comércio ambulante. Eles trabalham ali praticamente invisíveis, no meio da festa, tendo seus direitos violados”, explica a procuradora do MPT Cláudia Soares.
Recentemente, o MPT/AL obteve decisões judiciais que obriga a Prefeitura de Maceió a coibir o trabalho infantil em grandes eventos, tais como festejos carnavalescos, carnavais fora de época e os próprios festejos juninos.
Fórum de Aprendizagem
O MPT/AL também se fez presente nas rodas de conversa do III Fórum Alagoano de Aprendizagem Profissional. Organizado pelo Senac/AL, o espaço de debate teve como temática as “Narrativas de Jovens Aprendizes: desafios, oportunidades e inclusão”.
"Nós temos hoje em Alagoas aproximadamente 17,6 mil vagas em aberto para inserção de aprendizes no mercado de trabalho. São mais de 17 mil oportunidades para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social ingressem no mundo do trabalho de forma protegida", disse a procuradora do MPT Cláudia Soares.
A procuradora do Trabalho Marcela Dória participou das atividades do 12 de junho em Arapiraca: "A aprendizagem profissional também permite que os direitos trabalhistas e previdenciários dos aprendizes sejam assegurados. Trata-se de um espaço de educação e integração social, com ressignificação de valores e resgate de cidadania".
Um dos representantes do Fetipat/AL presentes foi a liderança da juventude Pedro Oliveira, que destacou a importância da presença de jovens no de debate. "É um momento único, em que a gente reúne jovens e uma pauta necessária de ser discutida, a do trabalho infantil. Nós sabemos que a invisibilidade do trabalho infantil é algo comum e que foi naturalizado pelo nosso estado. Mas, hoje, nós vamos quebrar todos os paradigmas e conversar, em um bate-papo bem centrado, com autoridades de Alagoas e de Brasília sobre o assunto", comemou o estudante universitário.
Segundo o Senac/AL, o Fórum teve como objetivo promover o diálogo entre instituições formadoras, empresas, órgãos públicos e jovens aprendizes, fortalecendo a rede de apoio ao programa de aprendizagem e refletindo sobre os caminhos para uma inclusão mais efetiva no mundo do trabalho. Em Maceió, as atividades do III Fórum Alagoano de Aprendizagem Profissional foram realizadas no dia 11 de junho, no Centro de Inovação do Jaraguá. Já em Arapiraca, o evento ocorreu no dia 13 de junho, na unidade local do Serviço Social do Comércio (Sesc).
Números do trabalho infantil
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Alagoas registrou 20.586 pessoas entre 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Dessas, 74,6% são meninos; 74,2% têm de 14 a 17 anos; 73,3% são negros; e 57,7% vivem em área rural.
As principais incidências de trabalho infantil atualmente se encontram na informalidade, nos âmbitos da produção familiar, trabalho doméstico, agricultura familiar e atividades ilícitas. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos que trabalham, 76,6% estão na informalidade.
O Brasil possui 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil pessoas de 5 a 17 anos exercendo as piores formas de trabalho infantil em 2023.
Segundo os dados mais recentes da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes – 63 milhões de meninas e 97 milhões de meninos – estavam em situação de trabalho infantil no início de 2020. Dessas, 79 milhões estavam envolvidas em atividades perigosas que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.
Mesmo com os avanços no combate a essa violação de direitos – são 86 milhões de crianças a menos em situação de trabalho infantil do que em 2000 – os países não cumpriram o compromisso coletivo de acabar com essa prática até o ano 2025.
A Meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também como conhecida como Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025. A eliminação efetiva do trabalho infantil é ainda um dos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei n. 11.542/2007. Trata-se de uma data para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil.
Anualmente, as campanhas são realizadas nesse dia para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.