Trabalho Seguro - MPT prestigia premiação de produções sobre acidente de trabalho entre informais
O Prêmio Trabalho Seguro estimula as produções audiovisuais de estudantes dos institutos federais da capital e do interior.
O procurador do Ministério Público do Trabalhao em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar acompanhou nessa quarta-feira, 11/12, a cerimônia de entrega do Prêmio Trabalho Seguro (PTS) – Edição 2024. O evento ocorreu no Auditório José Abílio Neves Souza, no Fórum Pontes de Miranda e laureou os ganhadores do prêmio por suas produções audiovisuais sobre o tema "Trabalhadores informais e o risco de acidentes".
Foram agraciados três estudantes do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), selecionados entre alunos dos campi de Maceió, Palmeira dos Índios e São Miguel dos Campos, onde há oferta do curso.
Os vídeos foram avaliados por uma banca composta por magistrados e especialistas na área. Os autores das três melhores produções receberam bonificações em dinheiro, oferecidas pelo PTS, nos seguintes valores: 3º lugar - R$1.412,00 2º - R$ 2.824,00 e o 1º lugar R$ 4.236,00.
Para Rodrigo Alencar, o prêmio "é de extrema importância porque lança luzes sobre os acidente de trabalho entre os trabalhadores informais". Ainda segundo o procurador do MPT, outro feliz acerto do PTS foi envolver os estudantes dos institutos federais do interior de Alagoas, pois essas instituições de ensino "realizam objetivos fundamentais do nosso país como a erradicação da probreza e das desigualdades sociais regionais, porque possibilitam que os filhos das pessoas menos favorecidas da sociedade possam fazer cursos profissionalizantes, qualificando mão-de-obra e quebrando o ciclo da pobreza".
A (in)segurança no trabalho informal
Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Longe de ser exceção no universo do trabalho, a informalidade opera com 36,2% da força de trabalho brasileira e na maioria das vezes cobra seu preço: condições de trabalho precárias, insegurança econômica, falta de proteção legal, aumento do risco de acidentes e acesso limitado à assistência médica estão entre os principais impactos negativos na vida de trabalhadoras e trabalhadores que constituem este setor.
Em 2022, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab). Desses, 2.538 resultaram em mortes. Os dados dizem respeito apenas a trabalhadores com vínculo empregatício regular, não englobando, portanto, o grande e complexo universo do trabalho informal. A estimativa de subnotificação de acidentes de trabalho que resultaram em afastamento previdenciário é de 115.954 casos.