MPT firma Acordo de Cooperação Técnica com o TRE para prevenir e combater o assédio eleitoral em Alagoas
Objetivo é coibir ameaças, intimidações ou vantagens no ambiente de trabalho que influenciem o empregado a votar ou deixar de votar em determinado candidato – características do assédio eleitoral; em 2022, MPT recebeu 65 denúncias da prática ilegal em Alagoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), na última segunda-feira (2), para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT19), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral também firmaram o termo de cooperação, durante cerimônia realizada no auditório do TRE.
O acordo objetiva prevenir e reprimir o assédio eleitoral, caracterizado por qualquer ato que represente uma conduta por parte dos empregadores e empregados, para obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral, caracterizando ilegítima interferência nas suas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais.
A procuradora-chefe substituta do MPT em Alagoas, Virgínia Ferreira, representou o MPT na assinatura do acordo e ressaltou a importância do acordo e da união das instituições para o combate ao assédio eleitoral.
“O trabalhador acaba por depender economicamente da empresa e, muitas vezes, se submete a pressões no ambiente de trabalho. E essa atuação das instituições é muito importante para desconstruir qualquer conduta de ameaça, influência ou intimidação por parte do empregador, para que o cidadão tenha seu direito de escolha preservado, para a garantia do nosso estado democrático”, afirmou a procuradora.
Já o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, reforçou em que situações acontece o assédio eleitoral e afirmou que o Tribunal e os órgãos parceiros estarão atentos às denúncias.
“O assédio eleitoral se configura quando alguém, normalmente em uma posição hierárquica superior, tenta forçar ou constranger outra pessoa a votar em determinado candidato, seja mediante promessas de alguma benesse como aumento salarial ou promoção na carreira, seja por meio de ameaças de demissão ou perseguição. O TRE de Alagoas e todos os demais órgãos estarão atentos às denúncias e em formas efetivas de combate a esta prática tão dolosa para a democracia”, explicou.
Também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica o presidente do TRT de Alagoas, desembargador Marcelo Vieira, o corregedor regional eleitoral Alcides Gusmão da Silva, a desembargadora eleitoral Natália Von Sohsten, o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/AL, juiz Fausto Magno David Alves, o procurador regional eleitoral Marcelo Jatobá Lobo e o subprocurador-geral da Justiça Walber José Valente de Lima.
Assédio eleitoral
Ameaçar demissão ou o fechamento da empresa, conceder vantagens ao trabalhador, obrigar o empregado a usar uniformes com identificação de candidato ou partido e realizar panfletagem com o objetivo de convencer o empregado são condutas que caracterizam o assédio eleitoral no ambiente laboral.
Em 2022, o MPT recebeu 65 denúncias de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho em Alagoas e instaurou inquéritos civis, ajuizou ações civis públicas e obteve decisões judiciais para combater a irregularidade em empresas e órgãos públicos. Neste ano, de janeiro a agosto, foram contabilizadas cinco denúncias de assédio eleitoral.
Para denunciar casos de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho, basta acessar o site prt19.mpt.mp.br e acessar o menu Serviços/Denúncias. Outra forma de realizar a denúncia é por telefone, por meio do número 3201-5000. A denúncia pode ser feita de forma anônima.