MPT conhece estrutura e metodologia de escola Sesi que serão implantadas com recursos de acordo judicial
Unidade escolar receberá recursos de acordo judicial firmado entre instituição ministerial e petroquímica Braskem em 2020, após afundamento do solo em bairros de Maceió
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região participaram de visita técnica à Escola Sesi de Referência, na última terça-feira (13), no bairro do Benedito Bentes, em Maceió, para conhecer a estrutura da unidade e metodologia que serão implantadas na rede municipal de ensino, com a construção de uma nova escola na capital. O equipamento social contará com recursos do acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a petroquímica Braskem, beneficiando mais de mil estudantes de baixa renda que vivem na parte alta da cidade.
A procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca e a juíza do Trabalho Luciana Espírito Santo foram recebidas pela equipe pedagógica do Sesi, que apresentou os diversos espaços educacionais oferecidos pela escola, dentre eles salas de artes, ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e robótica. O secretário municipal de educação Victor Braga também participou da visita.
Rosemeire Lamarca elogiou a estrutura e metodologia apresentadas durante a visita técnica e afirmou que a unidade de ensino do Sesi atendeu à expectativa em relação ao que consta nos Autos do processo. “A nossa expectativa era encontrar uma escola diferenciada que justificasse a utilização dos recursos do acordo judicial feito entre o MPT e a Braskem na Justiça do Trabalho, conforme consta nos Autos. E na escola Sesi tivemos a oportunidade de ver, realmente, um ambiente com estrutura e metodologia de referência, com diversas salas e recursos internos que dão vida ao aprendizado. A visita foi muito boa e a expectativa é de que nós consigamos, em breve, entregar a escola à sociedade”, afirmou.
A juíza do Trabalho Luciana Espírito Santo também elogiou a estrutura e metodologia, ao afirmar que a escola rompe com os padrões de ensino convencionais. “Aqui, o ser humano é colocado na escola como um cidadão, com poder de voz, com poder de soluções e de fazer parte da transformação. É isso que me encantou aqui e que faz com que eu veja o mundo da Educação, agora, com novos olhos, porque eu acho que essa metodologia veio para ficar”.
Já a gerente executiva de Educação do Sesi Alagoas, Clarisse Barreiros, disse que a entidade enxerga nessa possível parceria uma oportunidade de colocar em prática a missão de transformar vidas sendo uma ponte para o futuro, por meio da Educação. “O Sesi está comprometido, de fato, com a construção de um cidadão que vai se ocupar de pensar em como o mundo precisa ser para ficar melhor, que consegue colaborar com o seu entorno e com a sua comunidade”, destacou.
A nova escola pública será construída no bairro Cidade Universitária e será a terceira unidade escolar com metodologia do Sesi em Maceió. O Serviço Social da Indústria conta com unidades educacionais próprias nos bairros do Benedito Bentes e Cambona.
Compromissos do Município
Para viabilizar a construção do equipamento social, o Município de Maceió disponibilizou um terreno de 7.290m², que futuramente poderá abranger também um ginásio poliesportivo e um auditório. A Secretaria de Educação de Maceió também se responsabilizou pela aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários de espaços de aprendizagem.
Já o Sesi será contratado para capacitar em sua metodologia pedagógica os professores efetivos da rede municipal de ensino público que forem remanejados para a nova escola e/ou os que ingressarem por meio do processo seletivo já homologado pelo Município de Maceió.
Além da capacitação dos professores, o Sesi também será contratado para estar à frente do gerenciamento e fiscalização das obras da escola municipal, que adotará o método construtivo “Light Steel Frame” e deverá durar dez meses.
Uma equipe com representantes do MPT/AL, Justiça do Trabalho, Município de Maceió, FIEA e Município de Maceió deverá acompanhar os serviços relacionados à unidade escolar, conforme estabelecido em audiência judicial realizada na 7ª Vara do Trabalho da Capital em junho. A prestação de contas ocorrerá ao final de cada repasse financeiro.
Acordo judicial
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas homologou junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió o acordo judicial firmado com a petroquímica Braskem S.A. A homologação ocorreu em março de 2020.
Com isso, a empresa teve de depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, todos de Maceió.
O acordo judicial entre as partes é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lamarca em julho de 2019.