Entidades se reúnem para buscar cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência
Tribunal Regional do Trabalho realizou reunião, na última segunda-feira (15), para mobilizar instituições e empresas para mais um mutirão de vaga inclusiva; MPT é parceiro no projeto
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participou de reunião realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última segunda-feira (15), que reuniu representantes de empresas do setor sucroenergético e de várias entidades assistenciais para alinhar medidas relacionadas ao cumprimento do artigo 93 da Lei 8.213/1991. Além do MPT, o encontro realizado pelo TRT contou com parceria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL).
O objetivo é viabilizar o preenchimento de centenas de vagas destinadas a pessoas com deficiência no mercado de trabalho no estado, inclusive por meio da contratação como aprendizes. A primeira edição foi realizada em setembro de 2023 e atendeu 430 pessoas, firmou 37 contratos no local e agendou 68 termos para os procedimentos de finalização da contratação.
“A ação se volta à inserção no mercado de trabalho de centenas de pessoas com deficiência que se encontram à margem da sociedade atualmente, visando conferir, por meio do trabalho, uma narrativa de vida diversa a essas pessoas, ampliar seus horizontes e possibilidades, trazendo ainda uma mudança de cultura nas empresas, com a quebra de barreiras atitudinais que levam infelizmente a uma visão capacitista que limita a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, explicou a procuradora Cláudia Soares, que participou da reunião.
No início das atividades, o desembargador-presidente do TRT/AL, Marcelo Vieira, destacou que, por meio da união de todos em prol do cumprimento da Lei de Cotas, foi possível obter vários avanços relacionados à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Chegamos a um grau de avanço que não nos permite mais qualquer tipo de retrocesso”, afirmou.
Já o juiz Flávio Luiz da Costa, coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT/AL, explicou a proposta do Projeto Mutirão Vaga Inclusiva, observou a importância das ações preparatórias para esse evento e do cumprimento da lei de cotas. O magistrado informou que, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD-2022), existem no Brasil 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência, o que equivale a 8,9% da população.
Além do TRT, MPT e SRTE/AL, participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual da Cidadania e Pessoa com Deficiência (SECDEF), Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também estiveram presentes representantes do Soprobem, Pestalozzi, Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), dentre outras entidades.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social/TRT Alagoas
