MPT Alagoas abre prazo para interessados pedirem cópias de documentos que serão eliminados

Confira o Edital completo.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 264.2023, de 10 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do MPT nº 214/2023, de 16 de novembro de 2023, de acordo com a Política de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, aprovada por intermédio da Portaria nº 475, de 28/09/2012 e de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nºs 1, 2 e 3/2023 da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - PRT/19, e Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca - PTM de Arapiraca, atividade finalística, e Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - PRT/19, atividade meio, autorizadas pela Comissão de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região eliminará 76,43 metros lineares de documentos relativos à atividade meio da referida Regional, do período de 1998 a 2016, assim como 26,85 metros lineares de documentos relativos à área finalística da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, do período de 1998 a 2015, e 175,71 metros lineares de documentos relativos à área finalística da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, do período de 1995 a 2014 Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR