Procurador do MPT/AL cobra notificações de acidentes e doenças trabalhistas de “municípios silenciosos”
Ao todo, 27 cidades de Alagoas deixaram de notificar ocorrências ao SINAN, prejudicando a atuação de órgãos de fiscalização e formulação de políticas públicas efetivas para saúde e segurança dos trabalhadores
Arapiraca/AL – O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar alertou municípios do Agreste, Baixo São Francisco e Sertão do estado sobre a necessidade de notificar acidentes e doenças trabalhistas, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). O comunicado ocorreu durante palestra expositiva realizada nesta quarta-feira (13), no auditório do 5º Centro de Saúde de Arapiraca.
O tema da palestra foram os “municípios silenciosos”, que são aqueles que deixam de apresentar as notificações compulsórias de ocorrências no meio ambiente trabalho. Com as subnotificações dos casos de acidentes, doenças e até mortes, Rodrigo Alencar explica que ocorre um prejuízo no diagnóstico do problema social e, consequentemente, dificuldades no acompanhamento dos órgãos de fiscalização e na formulação de políticas públicas efetivas.
Estiveram presentes gestores públicos de Belo Monte, Campo Grande, Coité do Nóia, Olho D’Água Grande, Belém, Estrela de Alagoas, Minador do Negrão, Tanque D’Arca, Canapi, Olivença e Pariconha.
“O objetivo foi sensibilizar os municípios silenciosos da necessidade de realizar as notificações compulsórias de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no SINAN. Essa obrigação legal visa a produção de estatísticas fidedignas que embasarão a política de prevenção de acidentes de trabalho. Esses dados são imprescindíveis para uma política eficaz de saúde e segurança do trabalho. Os municípios reconheceram o erro e se comprometeram a realizar os registros. O MPT seguirá monitorando o cumprimento das notificações compulsórias”, disse o titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.
Na próxima quinta-feira (21), haverá uma nova exposição sobre o assunto, dessa vez no auditório do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador Alagoas, em Maceió, a partir das 14h. Para ocasião, o MPT/AL notificou os municípios de São Luiz do Quitunde, Campestre, Ibateguara, Jundiá, Novo Lino, Chã Preta, Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Pindoba e Roteiro.
Além dos municípios das regiões litorâneas e da Zona da Mata, também deverá se fazer presente representantes de Igaci, único município notificado que não compareceu à reunião técnica realizada em Arapiraca.
Municípios silenciosos
De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas não preencheram dados relativos a doenças e acidentes, no período de janeiro a outubro de 2022.
Estão na lista dos “silenciosos” os municípios de Anadia, Barra de Santo Antônio, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Campestre, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Olho d'Água Grande, Palestina, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Tanque d'Arca.
Por meio do SINAN, médicos e outros profissionais que prestam serviços públicos e privados de assistência à saúde estão obrigados a informar casos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.
Projeto nacional
A atuação do MPT/AL integra o projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, pertencente à Codemat, e faz parte de iniciativas de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.
Entre os seus objetivos, encontra-se o de empreender ações específicas, após levantamento dos problemas locais, para eliminar os municípios “silenciosos” no que tange às notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.