Procuradora do MPT/AL ministra palestra sobre prevenção ao tráfico humano para trabalhadores da rodoviária de Maceió
Projeto ‘’Liberdade no Ar’’ leva capacitação a estações de transporte aéreo, terrestre e náutico
Maceió/AL – A procuradora Marcela Dória palestrou sobre tráfico humano para trabalhadores do Terminal Rodoviário de Maceió nesta segunda-feira (25), em mais uma ação do projeto ‘’Liberdade no Ar’’ pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL).
Marcela Dória capacitou funcionários da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) para reconhecerem sinais de tráfico de pessoas em seu local de trabalho e, posteriormente, denunciarem os casos.
''O que estamos fazendo aqui é importante. Ter essa aproximação com quem trabalha em lugares que são utilizados pelos traficantes: aeroportos, rodoviárias e portos. Então, essa capacitação faz com que as pessoas comecem a ter um olhar diferenciado para situação. Um olhar atento para o que pode estar acontecendo perto da gente. Se conseguirmos salvar uma pessoa por conta da conversa de hoje, já valeu a pena’’, explicou a procuradora do MPT/AL.
Na ocasião, Marcela Dória falou sobre os chamados ‘’sinais de vulnerabilidade’’, tais como salário incompatível com a proposta de emprego, funcionários sem carteira assinada antes da viagem, pessoa com documentos de terceiros, crianças que estão muito quietas. Ela ainda destacou a importância de alertar as autoridades caso haja desconfiança.
A procuradora também trouxe dados referentes ao aumento de casos de tráfico humano e de trabalho análogo a escravidão. Apesar da subnotificação, os números têm crescido cada vez mais no Brasil.
Nessas ocorrências, normalmente é oferecida uma oportunidade de emprego à vítima, que viaja sem a carteira assinada. Todavia, ao chegar no local indicado, o contratante a coloca em um ambiente insalubre, se recusa a formalizar o vínculo empregatício e deixa de pagar os salários. Sem dinheiro para retornar ao local de origem, os trabalhadores são forçadamente submetidos a continuar naquela situação de escravidão contemporânea como única forma de sobrevivência.
Casos presenciados pelos trabalhadores
Após a apresentação do projeto, a procuradora do MPT/AL abriu espaço para os funcionários tirarem dúvidas e contarem seus relatos.
Uma trabalhadora narrou um episódio que havia ocorrido dentro da rodoviária: uma senhora idosa veio de outro estado para Alagoas, por conta de uma proposta de emprego. ‘’Quando ela chegou aqui, quem tinha contratado ela não veio buscá-la e nem atendeu ao telefone. Ela tentou ligar várias vezes, estava sozinha aqui e não conhecia ninguém,’’ contou a funcionária de serviços gerais, que amparou a senhora.
Outra situação descrita por um dos trabalhadores ocorreu no campo, tendo como vítima um amigo próximo dele, que saiu da cidade natal para outro estado por conta do emprego oferecido. Entretanto, ao chegar em seu destino, o empregado passou a dormir em locais insalubres, não recebia salários, entre outras irregularidades.
Felizmente, as vítimas dos dois relatos conseguiram voltar para suas casas em segurança, mas essa não é a realidade de outras milhares de pessoas afetadas pelo tráfico humano.
Aloísio Ferreira, gerente da SINART, reconheceu a relevância do tema: ‘’Com esse conhecimento, nós vamos conseguir identificar essas situações que já podem ter ocorrido na nossa frente e não termos notado. Mas, com esse encaminhamento, vamos saber e poder tomar as primeiras providências, nos atentar aos detalhes e darmos continuidade a essa luta’’.
O projeto
O projeto “Liberdade no Ar” foi inspirado na história da comissária de bordo estadunidense Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos.
As ações do Liberdade no Ar foram coordenadas pela gerente do projeto, Andrea Gondim, e pela vice-gerente Cristiane Salqueiro. Dentre outras entidades, são parceiras do projeto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional de Migração (OIM).
A iniciativa orienta-se pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, conhecido como Protocolo de Palermo (promulgado no Brasil pelo Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004).
Contribui, ainda, para a implementação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018), especificamente na meta 6.6, que versa sobre a disponibilização de materiais educativos sobre tráfico de pessoas em plataformas digitais, e meta 6.7, que estimula a realização de campanhas de conscientização e sensibilização nas esferas federal, estadual e municipal.
Websérie
Em julho foi ao ar a segunda temporada da websérie Tráfico de Pessoas no Brasil, realizada pelo “Liberdade no Ar” e pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad), com apoio da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Dividida em 18 episódios com debates e pílulas do conhecimento, a websérie teve início em 2022 e foi exibida no canal da Asbrad no Youtube. Os episódios seguem disponíveis no canal.
Legislação
O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio do Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças.
O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.
Como denunciar
As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.prt19.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).