MPT/AL participa de audiência pública sobre trabalho seguro e saúde mental
Sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas mobilizou instituições, órgãos públicos e sociedade civil organizada para debater melhorias no meio ambiente laboral
Maceió/AL – O procurador Rodrigo Alencar representou o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) na audiência pública sobre Trabalho Seguro e Saúde Mental realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) nessa segunda-feira (18), em Maceió. O evento contou com a participação de instituições e órgãos do poder público e da sociedade civil organizada.
De iniciativa do deputado estadual Sílvio Camelo, a sessão especial compôs a programação do Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19). Ao longo do mês, a temática também esteve presente em atividades da campanha “Setembro Amarelo”, que defende práticas saudáveis de relações interpessoais como forma de contribuir na prevenção ao suicídio.
Em sua exposição, Rodrigo Alencar deu ênfase ao meio ambiente de trabalho seguro. De acordo com o procurador do MPT/AL, a dinâmica de atuação profissional deve ser encarada com mais atenção por todos os atores que a integram.
“A saúde mental envolve um estado de bem-estar que permite ao indivíduo realizar suas atividades de maneira saudável, de modo a lidar com o estresse normal da vida e, ainda assim, trabalhar de maneira produtiva, contribuindo para a sua comunidade. Nós não trabalhamos isolados. Precisamos um do outro para nos desenvolvermos no mundo trabalho. O senso de equipe, de cuidado mútuo, é fundamental na conservação da saúde mental”, disse.
Segundo Rodrigo Alencar, os gestores públicos e os empresários precisam se engajar nas atuações preventiva e repressiva de condutas que levam ao adoecimento dos trabalhadores. Para tanto, as lideranças do meio ambiente de trabalho precisam se capacitar em habilidades e conhecimentos que envolvem gestão de pessoas, comunicação não violenta e legislações recentes sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação, sob o risco de acumularem prejuízos econômicos e humanos devido ao afastamento de integrantes das suas equipes.
“Debater com a sociedade temas como assédio no ambiente de trabalho, como estamos fazendo aqui possui um valor ímpar. Mas precisamos engajar todos os empregadores a acompanharem as condutas dentro da sua empresa, órgão ou instituição. Seja no poder público, seja na iniciativa privada o compromisso com a saúde mental do trabalhador deve partir de cima”, completou o titular regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.
Além do MPT/AL, estiveram presentes na audiência pública representantes da ALE, TRT-19, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional de Seguridade Social, Universidade Federal de Alagoas, Secretaria de Estado de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, sindicatos patronais e dos empregados, conselhos representativos de setores econômicos, profissionais liberais e estudantes universitários.
Lideranças se manifestam por trabalho seguro
O anfitrião da audiência pública, deputado estadual Sílvio Camelo, lembrou da recorrência dos acidentes laborais no estado e de como o Sistema de Justiça do Trabalho vem reforçando o tema nos seus eventos. “É muito importante tratarmos sobre a segurança e saúde do trabalho, e é preciso que esta Casa esteja sempre à disposição para ser a caixa de ressonância da sociedade”, declarou antes de informar que, a partir do conteúdo do debate, haverá proposições a serem encaminhadas para a plenária da ALE.
O presidente do TRT-19, desembargador Marcelo Vieira, destacou a parceria entre a Justiça do Trabalho com órgãos ou instituições do poder público e da sociedade civil organizada, a exemplo do Poder Legislativo, empresas, associações e sindicatos: “O TRT-19 sempre esteve de portas abertas para a sociedade e instituições buscando o fruto da Justiça, que é a paz social”.
Já o vice-presidente e corregedor do TRT-19, desembargador João Leite, pontuou algumas questões sobre a segurança do trabalho. “A monetização dos riscos do trabalho é algo muito preocupante para nós. Às vezes, as empresas não querem investir em cursos, conscientização e equipamentos para proteção do empregado, mas assumem o risco da indenização.”
Para o juiz Alan Esteves, um dos gestores do PTS no TRT alagoano, a audiência pública é uma ferramenta marcada pela participação social: “Há um engajamento das instituições e do Poder Judiciário para discutir com a sociedade esse tema tão caro à vida das pessoas. Cuidar da saúde mental é ter amor a si próprio. Cuidar do outro também é ter amor a si mesmo, porque de alguma forma o próximo sempre impacta em nós”.
Segundo a juíza Carolina Bertrand, também gestora do Programa Trabalho Seguro, a sessão foi uma oportunidade de aprendizado e de sugestões de melhorias. “Quero muito ouvir e aprender sobre as questões de adoecimento no trabalho. Saber dos impactos físicos e mentais, porque tenho a impressão de que estamos com discursos jurídicos dissonantes. Por isso, gostaria de usar esse momento para ouvi-los e observar os encaminhamentos práticos em função dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Mais participações
No início da audiência pública, foi apresentado um vídeo com o pronunciamento do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro.
Em seguida, a professora doutora da Universidade Federal de Alagoas Maria Cícera dos Santos explanou sobre os problemas que afetam a saúde mental dos colaboradores no ambiente do trabalho.
Ela apresentou resultados de estudos apontando que 15% dos adultos em idade ativa possuem transtorno mental em algum momento. A professora também afirmou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, os impactos dessa doença custam à economia global cerca de um bilhão de dólares por ano.
“Trabalho tem que ser lugar de vida. Quando ele se desvia desse lugar de ser pulsátil, de nos dar sentido e de através dele nos realizarmos e atendermos a sociedade, alguma coisa não vai bem”, destacou a professora.
Com informações da ALE e do TRT-19.