Em Alagoas, coordenadora nacional da Coordinfância do MPT participa de seminário sobre novo estatuto do jovem aprendiz
Procuradora Ana Maria Villa Real representou o Ministério Público do Trabalho no evento que debateu alterações da política de aprendizagem profissional trazidas pelo Projeto de Lei n° 6461/2019 e pela Medida Provisória nº 1.116/2022
Maceió/AL – Atores sociais que fazem a aprendizagem profissional no Estado de Alagoas participaram, nesta sexta-feira (27), do Seminário Estadual sobre o Estatuto do Aprendiz, em Maceió. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado no evento pela titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), procuradora Ana Maria Villa Real.
De iniciativa da deputada federal Tereza Nelma, o seminário realizado no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria (Senai), teve como objetivo discutir o Projeto de Lei n° 6461/2019, que institui o Estatuto do Jovem Aprendiz e está em trâmite na Câmara dos Deputados. O evento também abordou a Medida Provisória nº 1.116/2022, que antecipou alterações nas regras de contratação de jovens aprendizes.
“Nossa proposta de hoje é ter um conhecimento melhor da legislação que está sendo discutida na Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, em Brasília. Aqui, [estamos] representando a Câmara Federal. Nós queremos uma construção para que todos os jovens, não só de Alagoas, mas do nosso país, sejam lembrados. Nenhum fique para trás. Que todos juntos, vamos fazer um Brasil melhor”, disse a parlamentar que é uma das relatoras da medida provisória.
Villa Real fez críticas às alterações que o Projeto de Lei n° 6461/2019 e a Medida Provisória nº 1.116/2022 trazem para a política pública de aprendizagem profissional, principalmente as contagens fictícia de aprendizes e em dobro de vulneráveis, além da centralização do cumprimento da cota. Dessa forma, aumentarão as desigualdades regionais, já que a nova regra retira a capilaridade da política de municípios menores e menos desenvolvidos.
“A medida provisória, juntamente com o Decreto nº 10.061/22, trouxeram mudanças estruturais na política [de aprendizagem profissional] e atropelaram os debates que estavam sendo travados na Comissão Especial. Isso é importante de ser registrado porque a Câmara é o local adequado para se discutir e alterar leis. A medida provisória é um ato impositivo, unilateral. Não houve sequer discussão com os beneficiários da cota. Houve discussão com trabalhadores, empresários e governo, mas fato é que o público beneficiário da política e diversos outros atores não foram ouvidos”, destacou a procuradora do MPT.
Jovens aprendizes presentes
O Seminário Estadual sobre o Estatuto do Aprendiz contou com a participação de centenas de beneficiários do programa jovem aprendiz em Alagoas. Com o grito “Desenrola, bate! Nenhum aprendiz a menos!”, o espaço de debate foi palco de manifestações contrárias às medidas que prejudicam a política pública de incentivo à educação e empregabilidade de adolescentes e jovens.
“Queremos a inclusão dos adolescentes, dos jovens. Inclusão de quem quer algo com a vida. As pessoas que estão aqui hoje precisam de um trabalho para ter um lugar na sociedade e, assim, poder fazer a diferença”, defendeu a jovem aprendiz Camila Melo.
O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Leandro Carvalho, comemorou a participação da juventude no seminário, lamentando os prejuízos que os adolescentes e jovens aprendizes terão com a nova legislação. “Por que reduzir o direito desse público que ganha R$ 5,50 por hora de trabalho? Direito é luta. Lute pelos seus direitos!”, disse o auditor fiscal.
Carvalho foi escolhido para participar do Prêmio Mais Inclusão, da Câmara dos Deputados, concedido a pessoas e instituições que se destacam na inclusão da pessoa com deficiência no país. São cinco personalidades agraciados por ano.
Também participaram do seminário representantes do Poder Judiciário Estadual, Câmara de Vereadores de Maceió, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério do Trabalho e da Previdência Social, Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, Serviços Nacionais de Aprendizagem da Indústria e do Comércio (Senai e Senac).
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Associação Pestalozzi, Instituto Euvaldo Lodi e a Organização Não-Governamental Soprobem, bem como as empresas Unimed, Walmart, Hotel Ponta Verde e Unicompra, compareceram ao seminário.
Houve apresentações artísticas dos grupos Afrolozzi e Canta & Encanta, com jovens da Pestalozzi.