MPT integra ação conjunta para proteção de adolescentes em Maceió
Em reunião promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira defendeu fortalecimento de programas de aprendizagem profissional
Maceió/AL - Em nova parceria voltada à proteção da infância e juventude, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) se reuniram, nesta segunda-feira (28), com representantes do poder público e da sociedade civil, no prédio-sede do 1º Batalhão da Polícia Militar, na orla lagunar, para debater ações que afastem crianças e adolescentes do consumo de bebidas alcoólicas e das drogas no Município de Maceió. O acesso a esses entorpecentes tem levado ao cometimento de atos infracionais em bairros diversos da cidade e ao envolvimento dos jovens com a criminalidade.
A ocasião foi uma oportunidade de os Ministérios Públicos escutarem lideranças de movimentos sociais, associações empresariais, conselheiros tutelares e órgãos com atuação nas áreas de assistência social, educação, cultura e segurança pública, notadamente integrantes das Polícias Militar e Civil. Sob a mediação da promotora de Justiça Alexandra Beurlen, todos trouxeram suas perspectivas sobre a conjuntura em que se encontra a infância e a juventude em Maceió, bem como deixaram claro que podem contribuir com soluções integradas.
Preocupada com o ingresso cada vez mais precoce do jovem no tráfico de drogas, muitas vezes de forma irreversível, a procuradora do MPT Virgínia Ferreira, que também atua como titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) em Alagoas, defendeu o fortalecimento de programas de aprendizagem profissional como uma das formas de torná-los menos vulneráveis ao mundo do crime e ao trabalho infantil.
“Com recentes leis estaduais que vieram reforçar a legislação relacionada à aprendizagem profissional, poderemos ofertar oportunidades de ingresso dos adolescentes no mundo do trabalho, de forma protegida, preparando-os para o exercício de uma profissão”, disse a procuradora do MPT, destacando que o trabalho infantil no tráfico de drogas é considerado uma de suas piores formas.
Ao mencionar as novidades da legislação, a procuradora do MPT faz referência principalmente à Lei Estadual 8.269/2020 que condiciona a concessão de incentivos fiscais ao cumprimento da cota de aprendizagem profissional prevista na Lei 10.097/2000. Todas as empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas têm a obrigação de cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes, que corresponde ao percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional nas organizações.
Propostas de ação
Responsável pela articulação das instituições e entidades presentes na reunião, a titular da 11ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude), Alexandra Beurlen, entende ser fundamental a atuação conjunta do poder público e da sociedade civil organizada para incentivar a realização de atividades que promovam a integração de crianças e adolescente à coletividade.
Para a promotora de Justiça, tais atividades ajudariam a combater a ocupação desordenada de espaços públicos pelos adolescentes, inclusive com o uso de entorpecentes e prática de atos infracionais em localidades como as praças Santa Tereza e Padre Cícero, na zona sul de Maceió, bem como na orla marítima da cidade.
Várias ações já foram identificadas como possíveis de serem colocadas em prática, tais como a realização de atividades de incentivo à cultura alagoana, inserção dos adolescentes no programa jovem aprendiz, orientação aos ambulantes a fim de se absterem da venda de álcool a menores de 18 anos, troca de informações e experiências entre os projetos já em execução nos bairros da orla lagunar e contato com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), além de diversas outras atuações mais específicas de segurança pública.
“Com a Abrasel e a ABIH, por exemplo, queremos discutir como os segmentos que representam podem contribuir para que os adolescentes não deixem de ocupar os espaços públicos, mas o façam de forma sempre ordeira, com opções de atividades culturais e da realização de ações que possam atraí-los e capacitá-los de alguma forma positiva”, afirmou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen.
Diante das alternativas discutidas como soluções, cada um dos presentes ficou de apresentar propostas de atividades que poderão ser desenvolvidas de forma integrada. O grupo voltará a se reunir no dia 9 de outubro.
Presentes
Pela sociedade civil organizada, participaram da reunião realizada no prédio-sede do 1º Batalhão da Polícia Militar representantes da Central Única das Favelas de Alagoas (Cufa), Movimento dos Povos da Lagoas, Instituto Quintal Cultural, Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas (Ideal), Orquestra Filarmônica de Alagoas, Abrasel.
Já pelo poder público, além do MPT e do MPE/AL, estiveram presentes representantes do Juizado da Infância, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), Polícia Civil e Polícia Militar.
Com informações da Ascom do MPE/AL