Em mais um convênio, MPT assina com Senac para investir até R$ 2,5 milhões em qualificação profissional de trabalhadores demitidos em Maceió
Parceria beneficiará profissionais dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura; trabalhadores que perderam o emprego em virtude da pandemia de Covid-19 também fazem parte do público-alvo da capacitação
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, por meio do 7º Ofício Geral, de titularidade da procuradora Rosemeire Lobo, firmou, nesta terça-feira (15), um novo convênio para reverter até R$ 2,5 milhões na execução de cursos e programas de formação profissional na área de comércio a trabalhadores do Município de Maceió. Dessa vez, o parceiro da iniciativa será o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A formação envolverá 1.119 vagas, distribuídas em 48 turmas, de 26 cursos. Ela beneficiará, prioritariamente, trabalhadores dos bairros do Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, que tiveram o contrato de trabalho rescindido em decorrência da situação de calamidade pública, conforme decretos da Prefeitura de Maceió de 2019. Caso haja vagas remanescentes, o MPT e o Senac priorizarão os trabalhadores demitidos em 2020 devido às medidas econômicas relacionadas à pandemia de Covid-19.
Este é o segundo convênio que o Ministério Público do Trabalho assina com o objetivo de qualificar profissionalmente trabalhadores demitidos em Maceió. Em agosto, o MPT firmou uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) envolvendo 2.121 vagas em 31 cursos do ramo.
“A parceria com o Senac nos permite avançar em um setor muito importante para o Estado de Alagoas, que é o setor de comércio, propriamente dito, e o setor de turismo, que presta diversos serviços a quem procura a cidade de Maceió. No convênio com o Senai, abrangemos o setor da indústria, que, apesar da retração, não parou durante a pandemia. Já no comércio, o prejuízo foi maior porque realmente as portas fecharam para o atendimento aos clientes. Com a reabertura dos shoppings e do comércio de uma forma geral, abrem-se novos postos de trabalho. Pessoas querendo trabalhar já existem, agora se estão qualificadas para ocupar os postos de trabalhos é outra questão”, disse Rosemeire Lobo, que lembrou da proximidade dos festejos de fim de ano, época de grande movimentação no comércio em todo o país.
Após assinatura do convênio com o Senac, o Ministério Público do Trabalho solicitará ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, a liberação de 50% do montante. O restante dos recursos será disponibilizado em duas parcelas de 25%, após prestação de contas trimestral do Senac da respectiva parcela antecedente.
A formação profissional
Haverá formação profissional para Agente de Limpeza e Conservação, Assistente Administrativo, Assistente de Recursos Humanos, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Cozinha, Barbeiro, Bolos Artísticos, Cabeleireiro, Confeiteiro, Copeiro Hospitalar, Costureiro, Cozinheiro, Cuidador de Idosos, Depilador, Estoquista, Frentista, Informática Básica, Manicure e Pedicure, Montador e Reparador de Computadores, Salgadeiro, Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho.
Os cursos poderão ser realizados em três modalidades: remota, semipresencial e presencial. Eles observarão a natureza da própria capacitação e as definições previamente estabelecidas, bem como as normas de controle da pandemia de Covid-19 editadas pelo Ministério da Saúde.
O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, José Gilton Pereira, comemorou a parceria com o MPT, apontando expectativas para os atores do setor de comércio. “É motivo de alegria, de satisfação poder atender a esse chamado do Ministério Público do Trabalho para ajudar os prejudicados dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Mutange. Entendemos como muito importante oferecer para os trabalhadores essa capacitação profissional, que permitirá a eles encontrar um emprego mais rapidamente e, aos empresários, melhor competividade no mercado”, disse.
O início das aulas ocorrerá após o fechamento das respectivas matrículas, estando os cursos na modalidade presencial sujeitos à formação de turmas, respeitadas as quantidades mínima e máxima para cada formação.
Segundo o diretor de Educação Profissional do Senac, Marco Antônio Santos, a formação profissionalizante está diretamente relacionada ao crescimento social de um município, de um estado e até mesmo de um país. “O Senac hoje disponibiliza cursos de aperfeiçoamento, qualificação e técnico com aprendizagem de qualidade muito elevada. Temos certeza que essa parceria com o MPT vai trazer para Maceió um novo olhar a luz de atendimento de serviços e de bens. Os alunos que participarem desse processo de formação terão sim mais oportunidades na busca por um posto de trabalho”, afirmou.
Caberá ao Senac fornecer o material didático, proceder às avaliações de rendimento dos alunos e, ao término dos cursos, expedir os competentes certificados de conclusão para os acadêmicos aprovados.
Dinheiro vem de acordo judicial
O valor investido faz parte dos recursos disponibilizados para programas da qualificação e requalificação profissional que o MPT e a Braskem S.A. celebraram nos autos da ação civil pública nº. 0000648-42.2019.5.19.0007.
A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo entende que a execução de cursos e programas de formação profissional a trabalhadores do Município de Maceió representa um retorno direto à parcela economicamente ativa dos bairros prejudicados pela extração mineral.
“O processo deve trazer para essa comunidade a máxima reparação possível do que ela sofreu por conta de uma atividade empresarial. Houve uma tragédia social, com fechamento de negócios e perda de empregos. Quando a gente traz esse dinheiro do acordo com a Braskem para capacitar os trabalhadores, a fim de que eles retomem suas atividades e voltem ao mercado de trabalho, damos sentido à atuação do Ministério Público do Trabalho no caso”, destacou Rosemeire Lobo.
O MPT obteve em março a homologação do acordo judicial firmado com a mineradora Braskem S.A. Com isso, a empresa se comprometeu a depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, em Maceió.