MPT se reúne com trabalhadores da Veleiro para encontrar soluções que possam minimizar prejuízos causados a rodoviários
Dentre as demandas que serão levadas para a primeira audiência judicial, marcada para 24/09, está o pagamento do seguro-desemprego; MPT ajuizou ação civil pública contra a Veleiro Transporte e Turismo e Auto Viação Veleiro, no dia 19 de agosto, e aguarda a decisão liminar
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se reuniu com uma comissão de trabalhadores demitidos da empresa Veleiro, na manhã desta terça-feira, 1º, para discutir alternativas que possam minimizar a situação atual vivenciada por cerca de 140 rodoviários. O MPT ajuizou uma ação civil pública contra a Veleiro Transporte e Turismo Ltda e Auto Viação Veleiro Ltda, no dia 19 de agosto, para pedir à justiça que as empresas realizem o pagamento de salários atrasados, férias, rescisões contratuais e outras verbas devidas, e aguarda a decisão liminar.
Uma das demandas que o MPT levará para a primeira audiência judicial sobre o caso, marcada para o dia 24 de setembro, na 7ª Vara do Trabalho de Maceió, é alguma solução para o pagamento, a curto prazo, do seguro-desemprego dos rodoviários demitidos. Os trabalhadores não assinaram as rescisões contratuais, por não concordarem com a demissão por justa causa ou em razão do Fato do Príncipe, e buscam a reversão dessa forma de demissão para terem acesso ao seguro-desemprego.
Durante a reunião, o procurador-chefe Rafael Gazzaneo também recomendou que os trabalhadores apontem quais são os bens de patrimônio das empresas Veleiro e dos seus sócios, como forma de auxiliar a justiça a recolher esses bens para que sejam destinados ao pagamento das verbas trabalhistas. Segundo Gazzaneo, a expectativa é que a audiência judicial também resulte em soluções para os usuários do transporte público da capital.
“Existe um contrato de concessão de serviço público firmado com o Município de Maceió e, se a empresa não está correspondendo em relação aos usuários do transporte público e aos trabalhadores, nós também estamos pedindo que o município tome as iniciativas cabíveis e, se for o caso, rompa esse contrato e outra empresa seja contratada para atuar nas linhas que estão sob a responsabilidade da Viação Veleiro. A grande esperança nossa, e acredito que iremos caminhar nesse sentido, é que essa nova empresa contrate esses trabalhadores demitidos e os empregados que forem desligados com o rompimento do contrato de concessão”, afirmou Gazzaneo.
Ainda segundo o procurador, a ação civil pública foi ajuizada pelo MPT após várias tentativas de negociação com a Veleiro. “Foram inúmeras audiências realizadas, várias tentativas de conciliação por parte do MPT e também pelo Tribunal Regional do Trabalho, que participou ativamente das discussões, mas, infelizmente, não se chegou a um acordo”, complementou o procurador.
A ação civil pública foi ajuizada na Justiça do Trabalho com o número 0000563-22.2020.5.19.0007.