Durante inspeção, MPT verifica que Município de Arapiraca vem adotando medidas para proteger trabalhadores da Covid-19

Das medidas que faltavam ser cumpridas, MPT verificou que trabalhadores não estavam utilizando máscaras com eficácia comprovada, mas município apresentou estoque de equipamentos com certificação do Inmetro e que seriam fornecidos aos profissionais; fiscalização foi realizada para verificar o cumprimento de acordo judicial

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) verificou, após inspeções em postos de saúde, no dia 14 deste mês, que o Município de Arapiraca vem adotando as medidas necessárias para proteger trabalhadores da saúde e outros profissionais do risco de contágio pela Covid-19. O objetivo da inspeção, realizada pelo setor de perícias do MPT, foi constatar o cumprimento de um acordo judicial assinado entre a instituição trabalhista e o município, no início de julho, que prevê o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras ações voltadas à saúde e segurança durante a pandemia.

De acordo com informações que constam no relatório de inspeção, o município adquiriu máscaras PFF2/N95 e face shields para todos os profissionais de saúde do município, independentemente de estarem ou não expostos a aerossóis. Já aventais de mangas longas descartáveis e impermeáveis, gorros e luvas de procedimentos descartáveis foram disponibilizados para todos os profissionais da assistência que poderiam ter contato mais próximo a pacientes com síndromes gripais ou com contato com superfícies e objetos contaminados. O ente municipal também apresentou ao MPT um documento com as recomendações gerais sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e as medidas de proteção frente à pandemia de Covid-19.

Além de disponibilizar os EPIs, o Município de Arapiraca também apresentou ao MPT um protocolo que estabelece os critérios para substituição dos equipamentos de proteção, em especial das Máscaras N95/PFF2, as quais devem ser trocadas a cada 15 dias ou antes, caso estejam úmidas ou danificadas. Os profissionais também receberam treinamentos com orientações sobre paramentação e desparamentação de EPIs, a forma mais correta de acondicionamento das máscaras e como identificar as suas avarias.

O ente municipal ainda apresentou ao Ministério Público do Trabalho um documento com orientações para atender os profissionais das unidades de Saúde municipais que atuam na assistência direta no combate à doença. Dentre as orientações, estão afastar os profissionais que apresentarem os sintomas da Covid, realizar avaliação médica e ações de acompanhamento, agendar coleta de exames para a Covid-19 e oferecer apoio psicológico. Os trabalhadores que sem enquadram no grupo de risco também são orientados a se afastar das suas atividades presenciais.

Medidas em processo de cumprimento

No dia da inspeção, o Ministério Público do Trabalho verificou que as máscaras PFF2/N95 que estavam sendo usadas pelos trabalhadores eram de fabricação chinesa e não possuíam certificação de validação pelo Inmetro. De acordo com a assessoria de atenção à saúde do município - conforme consta no relatório -, foram adquiridas 10 mil máscaras PFF2 certificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e seus estoques estariam prontos para substituírem os primeiros produtos. Diante da constatação, o MPT concluiu que o item está em processo de cumprimento.

Durante a inspeção, também foi possível evidenciar que os funcionários responsáveis pela higienização do Centro de Síndrome Gripal estavam usando luvas de procedimento descartáveis de cano curto ao invés das luvas de borracha de cano longo, além de máscaras N95 sem eficácia comprovada. De acordo com o município, os itens estariam prontos para serem substituídos por materiais adequados.

Caráter colaborativo do município

Após a assinatura do acordo judicial firmado entre o MPT e o Município de Arapiraca, em 3 de julho, o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, autor da ação civil pública que resultou na conciliação, destacou a importância do caráter colaborativo do Município de Arapiraca para solucionar os problemas encontrados. “O MPT entende como um avanço a adoção, pelo município, do uso universal da máscara do tipo PFF2, especialmente no momento em que centenas de cientistas pediram à OMS que reconheça a transmissão aérea do coronavírus. Foi assumido também o compromisso de uso de protetores faciais individuais, além da troca dos aventais após a realização de procedimentos com pacientes”, disse o procurador.

A conciliação obtida junto ao município integra as ações institucionais realizadas pelo MPT para promover a saúde e segurança no ambiente laboral, especialmente no cenário de pandemia.