MPT aguarda que Município de Rio Largo solucione atraso de salários e de verbas rescisórias de 78 terceirizados da limpeza urbana
Empresa terceirizada Conserg informou que não tem possibilidade de efetuar pagamentos porque município deixou de realizar repasses que, somados, chegam a R$ 3 milhões; empresa precisaria de R$ 500 mil para quitar débitos com trabalhadores
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou o Município de Rio Largo a apresentar, em audiência na próxima semana, uma proposta de solução para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a 78 trabalhadores terceirizados que executavam os serviços de limpeza urbana no município. O Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar (PM) provocou o MPT para mediar o impasse, após ser chamado para atender a uma ocorrência de protesto dos terceirizados, que reivindicavam o atraso dos pagamentos.
Durante audiência realizada pelo MPT nesta quinta-feira, 23, e que contou com a presença de trabalhadores e também da PM, a empresa terceirizada Conserg afirmou que não possui condições de efetuar os pagamentos porque o Município de Rio Largo deixou de realizar os repasses pelos serviços prestados há 7 meses, cuja dívida chega a R$ 3 milhões. Os 78 terceirizados foram demitidos após a empresa suspender o contrato de limpeza urbana com a gestão municipal em março deste ano.
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, aguarda que o município apresente uma proposta viável que também atenda aos interesses dos trabalhadores, mas, se uma solução não for encontrada, segundo Gazzaneo, a saída será a judicialização do caso. “Em caso de judicialização, é preciso ficar bem claro que, além da empresa Conserg, que deverá ser demandada como responsável primária, também o Município de Rio Largo deverá ser acionado na qualidade de responsável em segundo grau, já que foi a municipalidade, em última análise, que se beneficiou dos serviços de limpeza urbana prestados pelos trabalhadores que foram dispensados”, explicou Gazzaneo.
A empresa terceirizada Conserg informou que precisaria de R$ 500 mil para realizar o pagamento das verbas rescisórias e dos salários atrasados – que correspondem aos meses de fevereiro e março. Ainda segundo a empresa, o contrato de limpeza urbana foi suspenso provisoriamente devido ao atraso de repasses, mas está em vigor até setembro deste ano.