Ministério Público do Trabalho em Alagoas terá plantão judicial extraordinário durante pandemia de Covid-19

Membros e servidores se revezarão para tornar os serviços finalísticos da instituição disponíveis de domingo a sábado, 24 horas por dia, em situações de emergência

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas instituiu, por meio da Portaria nº 56/2020, nesta segunda-feira (20), o plantão judicial extraordinário no âmbito da unidade, com o objetivo de praticar atos judiciais urgentes relacionados ou não à pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19. 

Caberá ao procurador do Trabalho designado como plantonista, com o apoio de servidor lotado no seu gabinete, atender a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região e a Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, independentemente do grau de jurisdição. Durante o plantão, também deixará de haver vinculação entre matéria e Ofício do membro em exercício para situações de urgência.

O plantão de atividades judiciais ocorrerá, preferencialmente, à distância, em regime de teletrabalho. Os membros e servidores da equipe de apoio ficarão em sobreaviso para eventual comparecimento considerado imprescindível na unidade do Ministério Público do Trabalho, nas sedes da Justiça do Trabalho ou em outro local, em casos de caráter urgente.

“Não integram a escala de plantão as pessoas que se encontrem no grupo de risco do Coronavírus (Covid-19), assim consideradas, sem caráter exaustivo, gestantes, lactantes, idosos, pessoas portadoras de deficiência ou de doenças crônicas ou que apresentem alguma outra espécie de vulnerabilidade, neste último caso, a ser atestada por profissional de saúde”, ressalta a portaria assinada pelo procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.

Para a edição da portaria, o MPT em Alagoas considerou a edição Resolução nº 210, de 14 de abril de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, que determina o estabelecimento de escala para atuação no plantão judicial extraordinário, por meio de rodízio e de forma igualitária.

Confira a íntegra da Portaria nº 56/2020 e a escala de plantão judicial extraordinário do MPT em Alagoas no período de 20 de abril a 05 de julho de 2020.