MPT e Justiça do Trabalho destinam R$ 159,6 mil para combate ao Covid-19 e socorro a vítimas de enchente em Santana do Ipanema

Quantia tem como origem uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em desfavor do Município de Delmiro Gouveia

Arapiraca/AL – A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Juízo da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas destinou, na sexta-feira (3), a quantia de R$ 159.634,77 para o combate ao SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19, no estado. O valor também terá como destino instituições de socorro humanitário aos desabrigados da enchente que atingiu o Município de Santa do Ipanema e cidades circunvizinhas na semana passada. 

Resultado de uma ação civil pública que o MPT ajuizou contra o Município de Delmiro Gouveia em 2012, a quantia corresponde à aplicação de multa por descumprimento de sentença pelo réu. O Sistema Garimpo, ferramenta digital da Justiça do Trabalho, identificou a existência do valor pendente de liberação no processo, que foi definitivamente arquivado em 2018.

“Entende o MPT que os valores oriundos desta ação devem ser revertidos a fundos e instituições sem fins lucrativos que acolham idosos para que sejam empenhados no combate ao Coronavírus, bem como para fundos e projetos criados para arrecadação de recursos para o socorro humanitário aos desabrigados atingidos pela enchente supramencionada”, defendeu a Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, que representa o Ministério Público do Trabalho no agreste e sertão de Alagoas.

Em sua manifestação à Justiça do Trabalho, o MPT também pediu que o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça no Município de Santana do Ipanema, seja o responsável por indicar quais instituições receberão os valores depositados judicialmente. Serão priorizadas as de maior necessidade financeira.

Trâmite

Coube ao Juízo da Vara do Trabalho de Santana do Ipanema desarquivar o processo após o recebimento do pedido feito pelo MPT. Em seu despacho, ele lembrou a situação de calamidade pública em que vive boa parte da população do município de Santana do Ipanema e cidades circunvizinhas, vítimas da enchente do Ipanema e do Riacho da Camoxinga. Nesse momento, milhares de famílias se encontram desabrigadas e aglomeradas em prédios públicos, fato esse que vem potencializar os riscos de infecção pelo Covid-19.

Pela gravidade e urgência da situação, o Juízo também determinou, de plano, a intimação do município de Delmiro Gouveia, que concordou com a medida, e da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema para que indique, no prazo de cinco dias, instituições de acolhimento de idosos e de socorro humanitário aos desabrigados da enchente com maiores necessidades financeiras.

As entidades indicadas deverão prestar contas da correta aplicação dos referidos recursos à Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, no prazo de até 120 dias a partir da data do recebimento dos recursos, informando nestes autos as despesas realizadas, em favor dos beneficiários atuais e de outros que venham a se somar, inclusive diante do risco de novos rompimentos de barragens e inundações na região.

Sistema Garimpo

O Sistema Garimpo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte e vem sendo utilizado por todos as unidades da Justiça Trabalhista do país para identificar processos arquivados definitivamente, que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos”.

Após identificados, os recursos são devolvidos aos titulares, que podem ser reclamantes, empresas, advogados e a União, entre outros. No caso da ACP em questão, seria consultado o MPT para indicar a destinação devida aos valores.