MPT e Justiça do Trabalho revertem R$ 7 milhões de acordo judicial com mineradora para combate ao Covid-19 em Alagoas

Dinheiro também servirá para ações da Defesa Civil do Município de Maceió em benefício de população de bairros prejudicados pela extração da sal-gema

Maceió/AL - Após manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a 7ª Vara do Trabalho de Maceió liberou, neste domingo (29), sete milhões de reais para iniciativas que vão contribuir com o enfrentamento da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, responsável pela doença respiratória Covid-19, no estado. O dinheiro faz parte do acordo judicial que o MPT firmou com a mineradora Braskem S.A. em fevereiro. 

Na sexta-feira, a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo defendeu a realocação de cinco dos R$ 40 milhões depositados em juízo pela Braskem para ações e medidas preventivas relacionadas aos casos de pandemia no estado. “Como o valor pleiteado corresponde a uma reserva para excepcionalidades, permanece garantida a construção de quatro escolas e uma creche para crianças e adolescentes dos bairros prejudicados pela extração da sal-gema em Maceió”, disse a titular do 7º Ofício do MPT em Alagoas.

Rosemeire Lobo também emitiu parecer favorável ao pedido do Município de Maceió de liberação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil atuar no combate ao coronavírus e aperfeiçoar os serviços que já desenvolve nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro. O dinheiro permitirá que o órgão contrate pessoal e adquira equipamentos de proteção individual, bem como custeie o aluguel de veículos e equipamentos necessários à situação de emergência na saúde e de calamidade pública decorrente do agravamento de fissura e afundamento do solo.

Em sua manifestação, Rosemeire Lobo considerou a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Ambas orientam seus respectivos membros a reverterem valores oriundos de ações judiciais ou procedimentos administrativos para o custeio de ações de combate à pandemia de coronavírus.

Destinação de recursos

A pedido do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, os cinco milhões de reais realocados em ações e medidas preventivas que envolvem os casos de pandemia no estado serão distribuídos entre instituições filantrópicas e órgãos públicos. Confira abaixo os beneficiados.

a) Hospital Universitário Professor Alberto Nunes, vinculado à Universidade Federal de Alagoas: R$ 2.454.547,68 - para o custeio de medidas preventivas e de auxílio aos casos relacionados à pandemia do Covid-19;

b) Associação Espírita Nosso Lar: R$ 801.492,94 - para estruturação de abrigo e base de atendimento aos idosos de comunidade vizinhas à instituição, com o objetivo de isolar e protegê-los do contágio de coronavírus;

c) 59º Batalhão de Infantaria Motorizado: R$ 300.000,00 - para compra e repasse de equipamentos de proteção individual destinado aos militares;

d) Casa do Pobre de Maceió: R$ 100.000,00 - para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação;

e) Casa para Velhice Luiza de Marillac: R$ 50.000,00 – para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação;

f) Associação Acolhimento Mãe das Graças: R$ 50.000,00 - para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação;

g) Lar Santo Antônio de Pádua: R$ 50.000,00 - para efeito de isolamento e cuidado dos idosos que são atendidos pela associação.

Também serão reservados R$ 1.193.959,38 para outras instituições que estabeleçam ações para o combate ao Covid-19, mediante requerimento devidamente fundamentado, e a critério da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, após consulta ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas.

O acordo

O acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a Braskem estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema.

Por meio da avença, a Braskem assumiu o compromisso de depositar, em juízo, o valor de R$ 40 milhões a fim de implementar o Programa para Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal 8.788/2019, recentemente reforçado pelo Decreto Municipal 8.858/2020.

As ações terão o objetivo de restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas para a qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas.