Projetos de lei incentivam aprendizagem profissional em Alagoas

Representantes do MPT, TRT, SRTE, OAB e Senac defenderam nova legislação junto a deputados estaduais

Maceió/AL – Instituições federais e estaduais, de natureza pública e privada, de defesa dos interesses coletivos da criança e do adolescente uniram-se em torno de um objetivo: aprovar três projetos de lei que podem mudar para sempre a aprendizagem profissional no Estado de Alagoas. Para isso, seus representantes se reuniram, nesta terça-feira (19), com a autora das propostas, deputada estadual Jó Pereira, e apresentaram o texto legal a parlamentares da Casa Tavares Bastos em busca de apoio. 

O grupo presente era composto pela procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira, o juiz do Trabalho Alonso Filho, a auditora fiscal do Trabalho Dulciana Alencar, o advogado e membro da diretoria da OAB Paulo Paraízo e a gestora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Juliana Alves, que representava as entidades de formação profissional. Na passagem pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, eles conseguiram apresentar os projetos de lei aos deputados Cabo Bebeto, Davi Davino Filho e Paulo Dantas.

A inovações da legislação estadual possuem três finalidades: autorizar a Administração Pública Direita e Indireta do Estado de Alagoas a contratar jovens aprendizes; condicionar a contratação de empresas, via procedimentos licitatórios, ao cumprimento da cota legal de aprendizagem; e viabilizar incentivos fiscais para empregadores que contratam a juventude para aprendizado profissional.

“São três legislações importantes que vão ampliar o acesso do jovem ao mercado do trabalho, por meio do primeiro emprego, mas principalmente por meio do Programa Jovem Aprendiz, porque enquanto ele trabalha, ele também aprende”, defende a deputada estadual Jó Pereira, destacando que os projetos observam critérios de contratação como renda familiar e escolaridade.

“Muito importante a articulação das instituições que atuam em defesa do direito das crianças e, em especial, do direito à aprendizagem profissional para os adolescentes alagoanos. Caminhamos juntos com o Poder Legislativo Estadual, para que possamos avançar na implementação desse importante instrumento de combate ao trabalho infantil e de qualificação da mão de obra do nosso Estado, através de legislação que venha garantir, com mais efetividade, a implementação desse direito”, destaca a procuradora do MPT Virgínia Ferreira.

“Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que a contratação de jovens aumente, pelo menos, 30% em Alagoas, contemplando jovens de 14 a 18 anos em estado de vulnerabilidade social. Nós temos hoje uma capacidade de contratação de nove mil jovens aprendizes apenas no nosso estado”, ressalta o juiz do Trabalho Alonso Filho, que atua como gestor regional do projeto de combate ao trabalho infantil do Tribunal Superior do Trabalho, ao lado da também magistrada Alda Barros.

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o Ministério Público Estadual e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas também apoiam os projetos de lei.