Procurador-chefe do MPT discute mudanças da Reforma Trabalhista durante congresso de gestão de pessoas

Rafael Gazzaneo voltou a afirmar que o novo modelo de negociação entre patrão e empregado deve fragilizar o trabalhador

Maceió/AL –O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, debateu as mudanças causadas pela Reforma Trabalhista, na última sexta-feira, 28, durante o 14º Congresso Alagoano de Gestão de Pessoas.

Durante um painel mediado pelo palestrante Antônio Carlos Aguiar e que teve a participação do juiz do Trabalho Sérgio Queiroz, Gazzaneo falou do impacto das alterações na vida dos trabalhadores, criticou a reforma e defendeu a atuação do MPT em favor das garantias trabalhistas.

Segundo o procurador-chefe, com a reforma, muitas questões contratuais serão negociadas diretamente entre o empregado e seu empregador, através de acordos individuais. Nesses casos, por força do poder inerente à figura do empregador, a tendência será que o trabalhador fique prejudicado em virtude da pressão que o patrão naturalmente exerce sobre o empregado, que precisa e depende do emprego para sobreviver e sustentar sua família.

O representante do MPT voltou a afirmar que a Justiça do Trabalho é uma justiça de desempregados, já que, por receio de perder o emprego, pouquíssimos trabalhadores litigam durante o contrato individual de emprego. Rafael Gazzaneo também voltou a ressaltar a importância da participação sindical nas discussões entre patrões e empregados.

Ainda durante o congresso, Rafael Gazzaneo afirmou que o Ministério Público do Trabalho defende uma jornada de trabalho adequada para os trabalhadores e se posicionou pela manutenção dos intervalos, visto que a Reforma permitiu, em sendo pactuado pelas partes, a jornada diária de 12 horas por 36 de descanso para os celetistas em geral.