Ministério Público do Trabalho medeia acordo entre operadora portuária e estivadores do Porto de Maceió

Partes aceitaram alternar contratação de trabalhadores portuários avulsos e contratados por tempo indeterminado na proporção de 50% cada pelo prazo de 40 dias

Maceió/AL - Sob o comando da procuradora do Trabalho Adir de Abreu, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas mediou, nesta quarta-feira (2), um acordo entre estivadores do Porto de Maceió e a operadora portuária Macelog, uma das empresas que agencia o trabalho no local. As partes divergiam em relação à contratação de empregados com carteira assinada em detrimento da contratação de trabalhadores portuários avulsos, que costumam revezar entre si na prestação de serviços e temem perder a fonte de sustento.

Em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, as partes acordaram que, para os serviços de estiva, a Macelog escalará nas suas operações portuárias tanto os trabalhadores vinculados quanto os avulsos, numa proporção de 50% cada, durante o prazo de 40 dias, a contar de 10 de agosto. Cabe ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) indicar os trabalhadores portuários avulsos, enquanto a empresa definirá com qual terno dará início ao trabalho.

O prazo também servirá para amadurecer a proposta de um acordo coletivo entre a empresa e os estivadores. O órgão ministerial também mediará a audiência que definirá o texto final acordado por eles.

“O Ministério Público do Trabalho cumpriu com seu dever ao mediar um acordo entre as partes, de modo que elas encontrassem um bom termo, em especial pela característica sazonal das atividades do Porto de Maceió. Foi o que aconteceu. Empresa e trabalhadores se entenderam, evitando assim novas paralisações da categoria de estivadores, como a que ocorreu em julho”, disse a procuradora do Trabalho, referindo-se ao bloqueio da rua que dá acesso ao empreendimento localizado no bairro do Jaraguá.

Adir de Abreu lembra que os trabalhadores portuários avulsos fazem parte de uma categoria diferenciada pela legislação trabalhista brasileira, porém com os mesmos direitos e garantias dos trabalhadores urbanos. “O trabalho deles tem uma excentricidade, não é diuturno e depende muito de quando o navio vai chegar”, explicou Adir de Abreu.

Também participaram da audiência representantes do Sindicato dos Estivadores do Estado de Alagoas, Federação Nacional dos Estivadores, Sindicato das Agências Marítimas do Estado de Alagoas (SINDANEAL), OGMO do Porto de Maceió e Centro de Gerenciamento de Crise, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado de Alagoas

Divergência

Além da redução de postos de trabalhos, visto que a contratação por tempo indeterminado beneficia menos trabalhadores, a Federação Nacional dos Estivadores se preocupa com a queda da média salarial porque a remuneração para os contratados com vínculo é proporcionalmente menor do que a dos contratados de modo avulso. A entidade defende a formalização de um acordo coletivo para definir as regras de contratação de estivadores por prazo indeterminado.

“O acordo de hoje foi um paliativo para nós avançarmos na negociação em busca de um acordo futuro melhor. Pelo menos de início, para sair do impasse, para não ter nenhuma mobilização nos próximos 40 dias. Nós temos como principal objetivo garantir o mercado de trabalho avulso da categoria. Num porto sazonal, o vínculo empregatício não pode prevalecer. No resto do Brasil, temos a maioria de trabalhadores avulsos, como 95% nos portos de Santos e do Rio de Janeiro, chegando a 100% em outras cidades”, disse o presidente da entidade nacional, Wilton Barreto,

Já o empresário André Macena, proprietário da Macelog, afirmou que a contratação de trabalhadores por tempo indeterminado está prevista na Lei nº 12.815/2014, que dispõe sobre as atividades desempenhas pelos operadores portuário, e reforça a perspectiva da Lei nº 8.630/1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos.

“A escolha da empresa em relação ao pessoal já é uma prática nacional. Com a modernização da legislação portuária, os portos brasileiros ganharam em competitividade. Uma das formas de você se tornar competitivo é reduzir os gastos com mão-de-obra. Quando se parte para contratação com vínculo empregatício, reduz-se a composição de ternos. Para se ter ideia,

nós fazíamos operações que usavam 13 homens, parte dela ociosa. Hoje faço as operações com cinco homens, uma redução de oito pessoas”, explicou o empresário.