MPT aguarda julgamento de ação rescisória que pede extinção de usucapião de uma das fazendas da usina Ouricuri
Ação rescisória do MPT requer que propriedade seja devolvida ao patrimônio da usina para garantir o pagamento de créditos a ex-empregados; na última segunda-feira, 30, integrantes do MST ocuparam fazenda em protesto à liminar que decidiu por reintegração de posse
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas aguarda que a justiça desconstitua a sentença de procedência do pedido de usucapião da fazenda São Sebastião, uma das terras da usina Ouricuri, e conceda nova decisão que retorne o imóvel ao patrimônio da usina como forma de garantir o pagamento de créditos trabalhistas de ex-empregados da empresa - podendo ser adquirida por meio do INCRA e utilizada para a reforma agrária. O MPT constatou que a ação de usucapião não atendeu aos requisitos legais de concessão de propriedade.
Conforme a ação rescisória, de autoria do MPT, a decisão proferida há cerca de seis anos pela Justiça do Trabalho, que transferiu a propriedade aos agricultores Pedro Batista da Silva e Salete da Costa Silva, foi proferida com base em confissão e revelia, sem observar penhora da Justiça Trabalhista e a já existência de agricultores sem-terra exercendo suas atividades a longo tempo. Uma das irregularidades verificadas na ação foi um contrato de arrendamento firmado entre a usina e os dois agricultores para o uso da terra, o que descaracteriza, legalmente, a utilização de usucapião.
Na última segunda-feira, 30, conforme notícia divulgada pela imprensa local, integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) voltaram a ocupar a fazenda São Sebastião depois que o Tribunal de Justiça concedeu liminar aos agricultores ao decidir pela reintegração de posse da propriedade. A ação rescisória do MPT para desconstituir o pedido de usucapião na propriedade da usina Ouricuri se dá em paralelo ao pedido de reintegração de posse das terras.
O Ministério Público do Trabalho lembra que a usina já possuía a anotação de várias penhoras, sendo a maior parte delas para garantir credores trabalhistas. A procuradora do Trabalho oficiante lamenta pelos trabalhadores do campo, que não podem utilizar a terra para produzir, e pelos ex-empregados da usina, que ainda aguardam a decisão judicial para reaver garantias trabalhistas adquiridas durante as atividades na usina.