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Junta Governativa indicada pelo MPT se apresenta a sindicato dos empregados do comércio

Futura gestão provisória terá como missão organizar próxima eleição da categoria

Maceió/Al - A Junta Governativa indicada pelo Ministério Público do Trabalho reuniu-se, nesta segunda-feira (26), com a direção do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (SECEA/AL). A medida foi objeto de sentença da 8ª Vara do Trabalho de Maceió em decisão proferida na ação civil pública nº 0010557-18.2013.5.19.0008, que a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Adir de Abreu propôs. 

O servidor público José Moraes Júnior, o advogado José Diogo Lima Dantas e o bancário Jammes Azarias da Silva compõem o grupo. O objetivo principal da Junta é organizar e realizar eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal do SECEA/AL para os próximos três anos.

"A primeira medida a ser tomada será o levantamento da situação financeira, material e jurídica da entidade. A ideia é garantir primeiro as condições para manter a entidade funcionando para, em seguida, cuidar da organização das eleições", disse o trio.

A ação teve início após o MPT acolher denúncia da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL), que apontou diversas irregularidades na eleição para a Direção da entidade classista em 2009. Segundo a procuradora do Trabalho, foram verificados “irregularidades e desmandos cometidos pelo presidente da entidade sindical na direção do processo eleitoral sindical”, além da “falta de publicidade do prazo para inscrição das chapas”.

Uma das principais ilegalidades apontadas foi a falsificação de diversas assinaturas na lista de votantes da eleição. A fraude foi confirmada por exame pericial determinado pela magistrada.

A permanência do mesmo grupo na direção do SECEA/AL por quase 30 anos também foi destacada pela representante do MPT. De acordo com a petição inicial do Órgão Ministerial, “as diretorias mantêm-se com os mesmos componentes e um único presidente por mais de 24 anos, sem análise do conselho fiscal, o qual possui também repetição de seus membros”.

Disputa na Justiça

O processo trabalhista teve início em 2013 e resultou numa sentença que afastou a atual Diretoria. Porém, através de decisão monocrática, de natureza liminar, do Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas (TRT/AL), os atuais diretores permaneceram à frente do sindicato.

Ainda assim, desde o mês de setembro deste ano, quando a liminar foi derrubada pela Segunda Turma do TRT/AL, os atuais membros da diretoria permaneceram à frente da entidade sindical. Neste caso, os atos praticados por eles, desde então, são passíveis de serem declarados nulos.

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