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MPT e cooperativas comemoram assinatura de convênio para a coleta seletiva domiciliar em Maceió

MPT instaurou procedimento para discutir com o município a necessidade de remunerar as cooperativas pelos serviços, como forma de manutenção de empregos e promoção da cidadania

Maceió/AL – As cooperativas de coleta de resíduos sólidos de Maceió deram um importante passo para ampliar as atividades de coleta seletiva, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. Depois de buscar apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Coopvila, Cooprel Serraria, Cooprel Benedito Bentes e Cooplum assinaram um convênio com o município de Maceió, na manhã de quarta-feira, 24, no auditório do Sebrae, para a implantação da coleta seletiva domiciliar na capital.

Representante de uma das cooperativas assina contrato para a realização da coleta domiciliar em Maceió (Fotos: Rafael Maia)
Representante de uma das cooperativas assina contrato para a realização da coleta domiciliar em Maceió (Fotos: Rafael Maia)

Há dois anos, o Ministério Público do Trabalho instaurou um Procedimento Promocional (Promo) com o objetivo de oficializar o trabalho das cooperativas junto ao município, para que os cooperados pudessem receber o devido suporte financeiro e continuar desenvolvendo suas atividades, a exemplo das empresas que hoje atuam no recolhimento de resíduo sólido domiciliar. A procuradora do Trabalho Adir de Abreu e cooperados apresentaram ao superintendente de Limpeza Urbana (Slum), Davi Maia, e ao assessor jurídico José Marques Vasconcelos, as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas na manutenção do serviço. Durante várias audiências, o MPT, as cooperativas e o município de Maceió discutiram e definiram os pontos para o lançamento do edital.

Com a assinatura do convênio, Coopvila, Cooprel Serraria, Cooprel Benedito Bentes e Cooplum serão remuneradas com R$ 40 mil mensais como pagamento pelo serviço da coleta domiciliar. A medida deve contemplar, inicialmente, 16 mil residências em oito bairros da capital e, segundo o município, a estimativa é de que a contratação aumente em até oito vezes o faturamento das cooperativas.

Cooperados comemoraram assinatura de convênio
Cooperados comemoraram assinatura de convênio

Durante a cerimônia de assinatura do contrato, o procurador chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, anunciou a possibilidade de a instituição destinar às quatro cooperativas o pagamento de indenizações por dano moral, decorrentes de ações civis públicas, como forma de dar maior suporte às atividades de reciclagem.

A catadora Ivanilda da Conceição, presidente da Coopvilla, destacou que as reivindicações das cooperativas foram atendidas. “O MPT nos ajudou muito para que a Lei de Resíduos Sólidos fosse cumprida pelo município. É uma vitória enorme para as catadoras, que faziam essa reivindicação, e uma vitória para Maceió, que será uma cidade modelo. A coleta seletiva é trabalho de catador, sem catador é lixo”, disse Ivanilda.

Procuradora Adir de Abreu (1ª) e procurador Rafael Gazzaneo (penúltimo) representaram o MPT, que discutiu amplamente com o município a necessidade da contratação das cooperativas para a geração de emprego e renda
Procuradora Adir de Abreu (1ª) e procurador Rafael Gazzaneo (penúltimo) representaram o MPT, que discutiu amplamente com o município a necessidade da contratação das cooperativas para a geração de emprego e renda

Dignidade do trabalho

O procurador Rafael Gazzaneo agradeceu o empenho do município de Maceió e dos parceiros – Sebrae e Braskem - na efetivação do processo, mas lembrou que os maiores vencedores são os catadores. “Uma iniciativa como essa beneficia diretamente o meio ambiente saudável que desejamos e, sobretudo, beneficia pessoas que se encontram na base da nossa pirâmide social, e que, de certa forma, são invisíveis para a sociedade. A grande conquista que obtivemos com a assinatura do convênio é fazer com que o trabalho dessas pessoas ganhe visibilidade, que os catadores sejam reconhecidos como seres humanos e que, como consequência desse reconhecimento, possam ampliar sua renda”, disse Gazzaneo.

Grande conquista da assinatura do convênio é fazer com que o trabalho das cooperativas ganhe visibilidade, disse Gazzaneo
Grande conquista da assinatura do convênio é fazer com que o trabalho das cooperativas ganhe visibilidade, disse Gazzaneo

Já a procuradora do Trabalho Adir de Abreu, que acompanhou todo o processo de discussão do lançamento do edital, ressalta que o poder público e toda a sociedade devem ter consciência sobre a importância socioambiental que as cooperativas trazem para uma cidade.

Adir de Abreu destaca que, por meio do projeto - que necessita das cooperativas, como contrapartida, apenas fomentar a inclusão de novos cooperados -, Maceió passa a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem, como objetivos, integrar os catadores em ações que envolvam a reciclagem como bem gerador de renda e promoção da cidadania, de forma a proporcionar a inclusão social dos cooperados, a redução das desigualdades sociais e a preservação ambiental.

“O “catador”, quando atua individualmente, é extremamente explorado por atravessadores. Por isso, é necessário incentivar o trabalho das cooperativas, que nasceram em seus bairros, sendo motivadoras do desenvolvimento social e da dignidade daqueles que trabalham na última fase da cadeia produtiva”, afirmou.

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