MPT participa da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho 2019
Procurador Rodrigo Alencar afirmou que é preciso realizar um aprofundamento dos números atuais de acidentes no trabalho, já que, devido às subnotificações, os casos são muito maiores
Maceió/AL - Na manhã desta quarta-feira (03.04), o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) sediou a cerimônia de abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat - 2019), promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRT-AL). O evento foi realizado no auditório do 2º andar do Fórum Pontes de Miranda e integrou a programação do Movimento Abril Verde - campanha mundial que tem o objetivo de informar e sensibilizar sobre a importância da prevenção e da redução dos acidentes de trabalho.
A cerimônia contou com a participação de representantes de entidades e órgãos parceiros da iniciativa. Integraram a mesa de abertura a presidente do TRT/AL, desembargadora Anne Inojosa; o procurador do Ministério Público do Trabalho da 19º Região (MPT/AL), Raphael Alencar; o superintende Regional do Trabalho (SRT-AL), Victor Cavalcanti; e o auditor-fiscal do trabalho José Eusébio Silva Filho.
No início das atividades, o auditor-fiscal Elton Machado exibiu um vídeo sobre a Canpat - 2019, iniciativa prevista no artigo 155 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que este ano escolheu o tema Gestão de Riscos Operacionais. Em sua apresentação, Machado advertiu sobre os riscos causados pelos ataques à CLT e às Normas Regulamentadoras que disciplinam as relações de trabalho e a proteção do meio ambiente.
Machado destacou que, após um ano de implantação da Reforma Trabalhista, os empregos não foram gerados e é preciso força e união para minimizar as perdas decorrentes da reforma. Na oportunidade, fez um histórico das relações de trabalho e apresentou números que comprovam a eficácia das NRs tanto para a redução do número de acidentes como para a fiscalização da degradação do meio ambiente.
A desembargadora Anne Inojosa ressaltou a importância da campanha que, segundo ela, representa uma ação eficiente para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a necessidade da prevenção. "Não somente os patrões, mas todos os empregados devem procurar se conscientizar sobre os riscos e consequências desses acidentes", destacou.
Em seguida, Victor Cavalcanti frisou que várias ações prevencionistas serão realizadas no período de abril a novembro deste ano. Ele chamou atenção para o número de casos registrados e para os gastos gerados ao país. "Em 2017, foram 4051 acidentes ocorridos somente no Estado de Alagoas. De 2012 a 2017, foram gastos R$ 66 bilhões em benefícios acidentários no país", observou.
O procurador do MPT Rodrigo Alencar, titular da Coordenadoria de Deesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), afirmou que é preciso realizar um aprofundamento dos números atuais de acidentes no trabalho, já que, devido às subnotificações, os casos são muito maiores. Segundo Alencar, é preciso adotar estratégias de combate e que rompam com a ideia de que o trabalhador possui superproteção.
"Na conjuntura política atual do país, a legislação trabalhista passou a ser vista como o principal entrave econômico, mas a realidade tem demostrado que a fiscalização do trabalho é parceira de um progresso econômico sustentável. O momento atual é nebuloso, e não podemos usar protocolos de que apenas é preciso combater acidentes. É preciso que todas as instituições ligadas à causa estejam emanadas em adotar estratégias concretas que combatam irregularidades no ambiente laboral e ações que desmistifiquem a ideia de que o trabalhador é superprotegido, já que, se houvesse uma superproteção, não teríamos números tão alarmantes de acidentes", afirmou Alencar.
Logo após, o auditor-fiscal do trabalho e chefe da fiscalização do trabalho em Alagoas, José Eusébio Lima Filho, afirmou que os acidentes laborais não atingem somente o trabalhador, mas seus parentes e amigos. De acordo com ele, apesar do grande número de casos, não se pode generalizar o problema, visto que existem muitos empresários cumpridores das normas de segurança. Todavia, enfatizou que os trabalhadores devem lutar contra a ameaça constante da retirada de mais direitos. "Se o trabalhador não se empenhar, poderá perder todos os direitos conquistados ao longo de anos de luta", acrescentou.
Também estiveram presentes à cerimônia a juíza do trabalho Bianca Calaça, gestora Regional do Programa Trabalho Seguro no TRT/AL; o procurador-chefe do MPT da 19ª Região, Rafael Gazzanéo; o auditor-fiscal do trabalho Lívio Cavalcante Gomes; o engenheiro eletricista e de segurança do trabalho do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Maceió (Cerest), Paulo César Fernandes; o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Alagoas (Sintestal), Harrison David Maia, além dos representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Alagoas (Sinduscon) e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), Roberto Cardoso e Paulo Malgueiro, respectivamente; o instrutor de Saúde e Segurança no Trabalho do Serviço Social da Indústria (Sesi), Walber Pitombeira.
PROGRAMAÇÃO - As atividades continuam neste mês de abril. No dia 12.04, das 8h30 às 11h50, no auditório da Casa da Indústria, acontecerá o III Seminário Abril Verde, que abordará o tema "Prevenir Acidentes no Trabalho: a opção é sua!". As palestras são direcionadas a empresários, gestores e profissionais das Áreas de Recursos Humanos, Segurança e Saúde no Trabalho. A temática "Desafios do eSocial em segurança e saúde no trabalho" será apresentada por Alexandre Calzado, engenheiro de segurança, perito judicial e assessor técnico do Sesi/AL.
Em seguida, às 10h20, o Grupo Teatral Socioeducativo do Sesi/AL fará uma apresentação sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Às 11h, a última palestra do dia, sobre o tema "Prevenir ou Remediar?", será conferida pela juíza do Trabalho do TRT/AL, Bianca Tenório Calaça, mestre em Direito Público UFAL, especialista em Direito Público CEAP, Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho.
O engenheiro de segurança Alexandre Calzado realizará mais uma palestra no dia 16 de abril, em Arapiraca, também sobre o tema "Desafios do eSocial em Segurança e Saúde no Trabalho". Este evento ocorrerá na Unidade Sesi Senai (Teatro do Sesi) da cidade de Arapiraca, às 9h, Logo após, às 10h20, o Grupo Teatral Socioeducativo do Sesi/AL realizará mais uma apresentação sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Às 11h, a temática "Vale à Pena Burlar a Lei?" será conduzida por Leandro Carvalho, economista, advogado e auditor-fiscal do Trabalho.
No dia 26.04, às 13h30, no auditório da Ademi (Norcon Empresarial), em Maceió, o auditor-fiscal do Trabalho Elton Machado e o procurador do Ministério Público do Trabalho titular da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Rodrigo Alencar, apresentarão o tópico "O cipeiro e suas atribuições no ambiente de trabalho". Às 14h30, haverá mais uma esquete teatral do Grupo do Sesi sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Às 14h50, será realizada a apresentação de cases. As inscrições para o Seminário dos Cipeiros já podem ser feitas no site da Ademi (www.ademi-al.com.br).
Fonte: Ascom TRT/AL, com informações de Ascom MPT/AL