Após acordo com MPT, Utinga Leão se compromete a pagar direitos trabalhistas de ex-empregados

Há aproximadamente dois meses, trabalhadores rurais demitidos sem justa causa aguardam pelo recebimento das verbas rescisórias e do FGTS

Maceió/AL - Os Procuradores do Trabalho Cássio Araújo e Rodrigo Alencar realizaram, na última terça-feira, 09, audiência com ex-empregados e representantes da Usina Utinga Leão. Cerca de 80 trabalhadores rurais compareceram à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, onde alegaram o não recebimento das verbas rescisórias, bem como das guias para saque do Seguro Desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os ex-empregados – cortadores de cana e bituqueiros - informaram terem sido obrigados a assinar Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com a promessa de que, em oito dias, a empresa depositaria os valores relativos aos direitos trabalhistas. No entanto, até o momento, nenhuma quantia foi depositada.

Um dos representantes da Usina informou que, em abril deste ano, foram dispensados aproximadamente 328 trabalhadores oriundos do Sertão de Alagoas, e o não pagamento das verbas rescisórias até o momento era justificável, em razão da crise pela qual o setor sucroalcooleiro está passando. Já o posicionamento do MPT é que a crise não é motivo suficiente para justificar o descumprimento das obrigações com os trabalhadores. “Se a empresa acreditou ter condições de plantar e moer, deveria ter planejado o pagamento dos salários dos trabalhadores”, argumentou o Procurador Cássio Araújo.

Ao término da audiência foi firmado acordo entre a Usina e o MPT. A empresa se comprometeu a depositar as verbas rescisórias em duas parcelas, a primeira no dia 19, e a segunda no dia 30, ambas ainda em junho deste ano. Já o FGTS deverá ser depositado no dia 15 de julho.

A Usina terá o prazo de 5 dias após as datas preestabelecidas para comprovar o cumprimento das obrigações ao Ministério. O não cumprimento do acordo pela empresa levará o MPT ao ajuizamento de Ação Civil Pública com pedidos de ressarcimento dos direito violados, bem como dos danos morais individuais e coletivos causados aos trabalhadores rurais e a toda sociedade.