MPT reúne trabalhadores, autoridades e estudantes em seminário para destacar a importância da mediação nos conflitos trabalhistas
Seminário visou à disseminação da importância da autocomposição para acelerar a solução dos litígios entre patrões e empregados.
Maceió/AL - O coordenador do NUPIA – Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Cássio de Araújo Silva, reuniu magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas e estudantes no seminário “A importância da mediação na solução dos conflitos trabalhistas”, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, na segunda-feira (14/9). O objetivo do encontro foi estimular a prática da mediação, fomentando-a em setores do Judiciário, no meio jurídico e entre liedranças de trabalhadores e empresariais.
Além do representante do NUPIA, também compareceram ao seminário a procuradora-chefe do MPT/AL, Marcela Dória, o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e a procuradora do Trabalho Virgínia de Araujo. Quem representou o Ministério Público Federal em Alagoas na solenidade foi a procuradora da República Raquel Teixeira. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região se fez presente através do desembargador federal Marcelo Vieira de Araujo.
Após a solenidade de abertura do encontro, o primeiro expositor da programação foi o anfitrião. Cássio Araújo falou sobre "O pioneirismo da CLT na institucionalização dos métodos autocompositivos". Ele lembrou, de início, que, desde a criação da CLT, o texto legal é considerado controverso, mas foi enfático ao defender as leis trabalhistas, adjetivando-as como "um dos maiores monumentos jurídicos do Brasil”. E, ao contrário dos registros que propõem que a CLT foi inspirada na "Carta Del Lavoro", o procurador regional do Trabalho disse que ela foi fruto da elaboração de pensadores brasileiros. Intelectuais que criaram algo simples, mas sem simplificação, incluindo-se os instrumentos de autocomposição, como a obrigatoriedade de a proposta de conciliação no processo judicial trabalhista.
O coordenador do NUPIA lembrou que a CLT estabeleceu a negociação coletiva de trabalho e a conciliação, que é obrigatória, instrumentos que asseguram o esgotamento da via negocial antes do litígio judicial.
O segundo palestrante do dia foi o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar. Falando sobre o tema "Um exemplo de sucesso: Acordo do MPT com o setor sucroalcooleiro de Alagoas no combate ao trabalho precário e degradante na área rural", ele ainda fez um resgate histórico de eventos que estimularam a própria criação do NUPIA e da força-tarefa nacional para fiscalização e combate aos ilícitos trabalhistas, como os bloqueios de estradas por trabalhadores do corte da cana em 2007.
Outros casos apresentados foram as negociações ocorridas durante a pandemia do coronavírus em 2020 e outros casos relevantes envolvendo a saúde pública alagoana — situações de grande repercussão que foram solucionadas através da mediação. Não por acaso, Alencar disse, durante a sua exposição, que “o instrumento da mediação é a melhor solução para a pacificação social. Pois é através da negociação que se conseguem os resultados mais rápidos e palpáveis”.
Na sequência da programação, o subprocurador-geral do Trabalho Gerson Marques, falando sobre o tema autocomposição, disse que “a mediação não é um ato, não é uma audiência. É uma sessão”, porque “nem toda resolução processual resolve a situação de fundo, que é o ânimo beligerante”. Assim, se as pessoas saírem com a situação processual resolvida, mas sem resolver a situação de fundo, o conflito pode retornar. Citando o caso das Lojas Americanas, que exigiu um tempo considerável para ser solucionado, afirmou que "às vezes, a mediação se torna um instrumento de gestão de conflito".
Depois do subprocurador, foi a vez da professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Lavínia Cavalcanti falar sobre "Aspectos importantes da teoria moderna dos conflitos aplicada na mediação trabalhista". Ela focou na demonstração sobre como surgem e crescem os conflitos. Também demonstrou como se podem aplicar as técnicas de mediação para solucioná-los. Ela lembrou que qualquer pessoa pode ser uma mediadora, que não é necessário ser investida de um cargo formal.
Por fim, a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel fechou a manhã de exposições demonstrando como é feita a formação dos mediadores e sobre a importância da qualificação para conduzir adequadamente os processos negociais e as situações de conflito. "Quando eu me invisto do papel de mediadora, eu deixo de fora o chapéu e a capa de subprocuradora, pois ali eu abro mão da autoridade para buscar a neutralidade na condução da negociação", disse Gugel.
Além dos representantes de diversos órgãos federais, o seminário conseguiu reunir representantes das centrais sindicais, da OAB/AL, sindicalistas d
