MPT/AL e MPE/AL promovem mediação entre secretarias de estado e sindicatos para manutenção de postos de trabalho de maternidade
Em virtude de atrasos no repasse de recursos, há ameaça de extinção de empregos em setor vinculado à Santa Casa de Misericórdia de Maceió; Estado de Alagoas deve mais de R$ 4 milhões a hospital
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) notificou os secretários da Fazenda e da Saúde do Estado de Alagoas para comparecerem à audiência que será realizada nesta sexta-feira (13), com objetivo de solucionar os recorrentes atrasos nos repasses de recursos à Maternidade Nossa Senhora da Guia, vinculada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A dívida do estado com o hospital já soma R$ 4.475.000,00 e pode levar à extinção de postos de trabalho de profissionais da saúde.
“A necessidade de participação dos secretários de Estado decorre do fato de que a maternidade Nossa Senhora da Guia, assim como outros hospitais alagoanos, passa por grandes dificuldades financeiras em virtude dos longos atrasos nos repasses das contratualizações e dos incentivos por parte do estado de Alagoas. Isso gera grandes problemas trabalhistas porque, em geral, as empresas ficam sem poder pagar os salários em dia, ameaçando a manutenção de emprego dos trabalhadores”, disse o procurador do MPT Rodrigo Alencar, que conduz a mediação entre maternidade, sindicatos e governo estadual.
Caso os secretários estejam impossibilitados de comparecerem à audiência, eles deverão designar representantes com domínio do assunto. Por parte da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), a notificação do MPT/AL ressalta a importância de estarem presentes um ou mais procuradores que atuem junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Os servidores designados pelas secretarias e pela PGE/AL também deverão ter poderes para apresentar proposta de regularização dos repasses de incentivos e contratualizações em benefício das unidades de saúde que atendem a rede pública.
No encontro anterior, realizado no dia 5 de junho, os representantes do Estado de Alagoas não souberam responder aos questionamentos do procurador do Trabalho Rodrigo Alencar e da promotora de Justiça Micheline Tenório, nem apontar soluções para o problema.
“A ausência de repasse dos incentivos estabelecido por meio de programas de incentivo impacta bastante na prestação dos serviços da maternidade. É necessário que o Estado, de maneira equânime, faça o repasse dos valores a todos os prestadores de serviços contratualizados. Eles têm o direito a receberem esse incentivo pactuado. Também se faz obrigatório observar a qualidade do serviço, identificar se os prestadores cumprem com o que se estabeleceu como metas quantitativas e qualitativas, para receberem a verba pactuada. Quando uma das partes não cumpre com a sua obrigação, causa um problema gravíssimo e aprofunda a desassistência em nosso estado”, disse a promotora do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).
A audiência de sexta-feira será realizada às 9h, no prédio-sede do MPT/AL, no bairro da Mangabeiras. Além da promotora de Justiça, voltarão a ser convidados representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Entidades classistas
Se os representantes do Governo do Estado apresentaram pouco domínio do caso, as lideranças das entidades classistas apresentaram um quadro de prejuízo aos trabalhadores da Maternidade Nossa Senhora da Guia.
Segundo representantes dos Sindicatos dos Enfermeiros (Sineal) e dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), os trabalhadores da saúde estão preocupados com a ameaça de extinção dos postos de trabalho.
Diante da falta de espaço de negociação com o governo, as entidades classistas buscaram a mediação do MPT/AL para facilitar um entendimento entre as partes.
Dívida milionária
No centro do conflito, encontra-se a Maternidade Nossa Senhora da Guia. O setor da Santa Casa de Misericórdia de Maceió possui 172 empregados diretos, além de prestadores de serviço. Segundo os representantes da unidade de saúde, o Estado de Alagoas está com mais de dois anos de atraso no repasse dos recursos do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil (Promater), que é vinculado à Sesau.
De agosto de 2022 a março de 2025, o Estado de Alagoas acumula uma dívida de R$ 4.475.000,00 com o setor da Santa Casa. Diante do rombo orçamentário, a maternidade que, sozinha, possui 55 leitos para parturientes de todas as cidades alagoanas e atende apenas pelo Sistema Único de Saúde, deixou de encerrar as atividades por pouco, salvo por um pagamento também atrasado do Município de Maceió.
Segundo o procurador Rodrigo Alencar, passaram a ser recorrentes as denúncias de atrasos ou não pagamentos de salários dos trabalhadores da saúde, bem como a ameaça de extinção de postos de trabalho, em virtude da demora nos repasses de incentivos e contratualizações por parte do estado de Alagoas. Ele afirmou que levará o tema para a reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de Alagoas a fim de discutir uma atuação conjunta da Casa.