MPT/AL realiza audiências com os “municípios silenciosos” e define encaminhamentos para reduzir a subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador

Órgão fiscalizador decidiu abrir inquérito em desfavor de Jacuípe, que foi notificada e não compareceu.

Maceió/AL – O procurador do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) Rodrigo Alencar realizou três audiências nos autos do PA-PROMO 001790.2021.19.000/8, nessa quarta-feira (6/3) para tratar do problema dos municípios alagoanos que não estão realizando as notificações compulsórias dos agravos da saúde dos trabalhadores no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Em 2022, 27 cidades alagoanas deixaram de fazer os registros.

A primeira audiência reuniu os municípios de São Luiz do Quitunde, Campestre e Judiá. A segunda contou com as presenças de representantes de Mar Vermelho, Paulo Jacinto, Jundiá e Chã Preta. Já a terceira reunião teve a participação dos municípios de Poço das Trincheiras e Olivença. Os encontros foram acompanhados pelo CEREST estadual, de Arapiraca e de Santana do Ipanema, bem como do NUREST de União dos Palmares.

O município de Jacuípe não compareceu, apesar de ter sido notificado. Por isto, o procurador do trabalho Rodrigo Alencar decidiu abrir um inquérito para investigar a subnotificação naquela cidade. Além disso, Alencar pediu que os municípios convocados criem fluxos de informações dos agravos à saúde do trabalhador com os CERESTs regionais, como foi feito pelo município de Flexeiras.

Para encaminhar a demanda e eliminar o "silêncio" nessas cidades, os representantes das instituições e dos municípios apresentaram os seguintes encaminhamentos:

1- a notificação aos municípios para instituir uma referência técnica (RT) em saúde do trabalhador, informando ao Ministério Público, ao CEREST estadual e ao regional os nomes, contatos telefônicos e e-mails atualizados dos servidores responsáveis técnicos, indicando, ao menos, um servidor titular e um substituto;

2- após a instituição Referência Técnica, o envio de uma nota técnica às unidades de saúde acerca da obrigatoriedade da notificação dos agravos à saúde do trabalhador;

3- a qualificação dos agentes comunitários de saúde e PSF´s para os casos de notificações relativas aos acidentes de trabalho;

4- criar sistema de pontuação para os agentes de saúde e equipes de PSF para identificação dos agravos à saúde do trabalhador.

Municípios silenciosos

De acordo com levantamento da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, ligada ao Ministério da Saúde, 27 municípios de Alagoas não preencheram dados relativos a doenças e acidentes, durante todo o ano de 2022.

Estão na lista dos “silenciosos” os municípios de Anadia, Barra de Santo Antônio, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Campestre, Campo Grande, Colônia Leopoldina, Estrela de Alagoas, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Olho d'Água Grande, Palestina, Paripueira, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, São Brás, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres e Tanque d'Arca.

Por meio do SINAN, médicos e outros profissionais que prestam serviços públicos e privados de assistência à saúde estão obrigados a informar casos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.

Projeto nacional

A atuação do MPT/AL integra o projeto “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho”, pertencente à Codemat, e faz parte de iniciativas de fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde.

Entre os seus objetivos, encontra-se o de empreender ações específicas, após levantamento dos problemas locais, para eliminar os municípios “silenciosos” no que tange às notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação.