Mutirão da Aprendizagem Profissional em Maceió visa a preencher quase mil vagas em aberto

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTb/AL) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL) realizarão no próximo dia 23 de abril o Mutirão da Aprendizagem Profissional de Maceió. Na Capital, apenas 59,26% das vagas destinadas a aprendizes estão preenchidas. 

Empresa de telemarketing de Arapiraca terá que pagar multa e indenização por dano extrapatrimonial coletivo que, juntas, somam R$ 2,3 milhões; decisão da 2ª VT de Arapiraca atende a ação civil pública ajuizada pelo MPT

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa de telemarketing AeC Centro de Contatos terá que pagar multa e indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no valor total de R$ 2,3 milhões, por descumprir a cota legal de aprendizagem profissional. A decisão, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Arapiraca, também confirma a antecipação de tutela -pedida pelo MPT - para a empresa realizar a contratação de aprendizes em caráter de urgência.

Após MPT ajuizar ação, Justiça do Trabalho concede decisão liminar que determina o cumprimento de obrigações de fazer relacionadas a políticas públicas de erradicação do trabalho infantil

Atalaia/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar da Vara do Trabalho de Atalaia que determina ao município a implementação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil. Foram estabelecidas dezenas de obrigações de fazer e de não fazer para o ente municipal se adequar à legislação vigente. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas informa que nos dias 3, 4 e 5 de março não haverá expediente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho/Maceió e na Procuradoria do Trabalho em Arapiraca, em virtude do feriado de Carnaval.

No entanto, durante o Carnaval (período de sábado até a quarta-feira de cinzas), o MPT/AL seguirá com plantões de 1º e 2º graus de jurisdição, com a designação de procuradores e servidores para atuarem em casos urgentes que envolvam irregularidades trabalhistas. Os plantões funcionam nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, em horário integral.