MPT/AL participa de cerimônia no Palácio dos Martírios com catadores e catadoras
Categoria quer mais políticas públicas para o setor em Alagoas e o funcionamento do Comitê Estadual de Catadores
Maceió/AL - A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), Adir Abreu, participou de cerimônia com catadores e catadores nessa quarta-feira (27). O evento ocorreu no Palácio República dos Palmares, sede do governo do estado, como etapa do encerramento do VII Encontro de Catadores de Materiais Recicláveis. Responsável pela implantação em Alagoas do ‘’Projeto Estratégico Pró-Catador e Catadora’’ do MPT, o procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos também esteve presente.
O objetivo do encontro foi alinhar soluções práticas com políticas públicas e justiça social. Os catadores e as catadoras também pediram aos representantes do Governo de Alagoas, presentes ao evento, o efetivo funcionamento do Comitê Estadual de Catadores, que inclui representantes de entidades governamentais e não governamentais e organizações de catadores de diferentes regiões do estado.
O órgão tem a finalidade de promover a valorização do trabalho desses profissionais fundamentais para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do estado. Mas, apesar de empossado em junho deste ano, o colegiado não se reuniu nenhuma vez até o momento, segundo lideranças dos trabalhadores.
Em seu discurso, a procuradora-chefe lembrou que a profissão de catador já consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo, portanto, devidamente reconhecida e formalizada. "A minha maior honra é fazer parte dessa engrenagem. E ela só vai dar certo se vocês continuarem associados, de mãos dadas no seu trabalho. Vocês conseguiram entrar na CBO, portanto, são profissionais catadores e catadoras", disse a chefe do MPT/AL.
Já o coordenador do "Pró-Catador e Catadora", procurador Luiz Felipe dos Anjos, ressaltou a importância do esforço para a geração de emprego e renda para o segmento. Segundo o procurador do MPT, "A inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de recicláveis é uma meta do Ministério Público do Trabalho. Vemos com bons olhos esse evento organizado pelo Governo de Alagoas pois a nossa atuação é coordenada com o estado e com os municípios".
Atuação do MPT
A atuação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas busca eliminar o trabalho infantil e o trabalho degradante nos chamados "lixões". Por isto, o órgão também se empenhou em garantir uma remuneração digna para os catadores de forma a valorizá-los.
A iniciativa - referência no Brasil - teve início em 2017, com a assinatura do primeiro contrato entre cooperativas e o Município de Maceió, e já foi replicada para os Municípios de Marechal Deodoro – na Região Metropolitana – e Coruripe. O objetivo do MPT é buscar a formalização das cooperativas junto a outros municípios do Litoral, Agreste e Sertão.
Em 2023, por meio de articulação e apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), catadores e catadoras de materiais recicláveis de cinco cooperativas de Maceió deram um importante passo para a valorização da categoria ao assinarem um novo contrato para as atividades de coleta seletiva domiciliar com o município. A assinatura representa uma vitória para os catadores, porque amplia de 16 mil para 50 mil o número de unidades habitacionais atendidas.