MPT e Ideal firmam parceria para desenvolver trabalho de catadoras e catadores de material reciclável na orla lagunar de Maceió

Termo de cooperação técnica prevê destinação de R$ 72.120,83 para realização do projeto “Rede pela Coopmundaú”

Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto para o Desenvolvimento das Alagoas (Ideal) firmaram, no início de setembro, um termo de cooperação técnica com o objetivo de formalizar e operacionalizar a Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores da Lagoa Mundaú (Coopmundaú).  Nesse sentido, serão destinados R$ 72.120,83 para a realização do projeto “Rede pela Coopmundaú”, de autoria do Ideal.

O termo de cooperação técnica prevê a execução de um plano de trabalho, relatórios de atividades e prestação de contas dos recursos recebidos pelo Instituto. Caberá ao MPT, por meio dos procuradores Rafael Gazzaneo e Adir de Abreu, acompanhar o desenvolvimento de todas as etapas do projeto, que ajudará dezenas de trabalhadoras e trabalhadores da orla lagunar de Maceió.

Entre as despesas previstas no projeto, estão os custos cartoriais necessários à formalização da cooperativa. Também ocorrerá a aquisição de equipamentos de trabalho, tais como balança de 1000 Kg, moto triciclo de carga, prensa eletrohidráulica e big bags para ajudar na coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis.

O valor garantirá ainda o funcionamento e manutenção da cooperativa por pelo menos seis meses, com o abastecimento de combustível de transporte, pagamento de equipe de apoio e compra de uniformes completos de trabalho.

“O MPT considera muito relevante a destinação de recursos para um segmento da nossa sociedade normalmente esquecido pelo poder público e que executa suas atividades diárias em condições reconhecidamente penosas. Daí a importância de estimularmos a organização formal de catadoras e catadores em cooperativas, a fim de possibilitar a ampliação da renda desses trabalhadores. Tudo isso sem esquecermos o bem enorme que a coleta seletiva, através da reciclagem, causa ao meio ambiente, contribuindo para a sustentabilidade do nosso planeta”, afirma Rafael Gazzaneo.

“A destinação dos recursos representa a possibilidade de estruturação da cooperativa. O valor veio em muita boa hora, porque estamos no início da construção do caminho das catadoras e dos catadores, que envolve a aquisição de equipamentos de proteção individual e a garantia de um meio ambiente de trabalho digno, com o fornecimento dos meios necessários à prestação de serviço e à manutenção da Coopmundaú”, disse a presidente do Ideal, Isadora Padilha.

O prazo do termo de cooperação técnico firmado entre MPT e Ideal é de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Origem dos recursos

A origem dos recursos destinados ao projeto “Rede pela Coopmundaú” encontra-se na 3ª Vara do Trabalho de Maceió, que definiu a execução do acordo judicial firmado entre o MPT e a então Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), no andamento da Ação Civil Pública n° 0001372-39.2011.5.19.0003.

As partes fecharam o acordo em julho de 2013, com previsão de pagamento de R$ 100 mil, a título de indenização por dano moral coletivo. Com o passar do tempo, o valor corrigido chegou a R$ R$ 144.241,66 e também beneficiou os trabalhos da Organização Não-Governamental Dom Valério Brêda, de Penedo.

Por decisão do juízo competente, ficou definido que o MPT seria responsável por designar a entidade sem fim lucrativo para receber o valor, com a concordância da Casal e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Alagoas.

A Coopmundaú

A Coopmundaú corresponde a uma iniciativa de catadoras e catadores da orla lagunar de Maceió, que atuam na coleta seletiva nas ruas do bairro do Vergel do Lago. Em tempos de pandemia de Covid-19 e de crescimento do desemprego, os trabalhadores comercializam o material coletado para garantir a própria sobrevivência e de suas famílias.

“Composto por 9 mulheres e 1 homem, o grupo foi estimulado a se organizar pela Coopvila [Cooperativa dos Catadores da Vila Emater]. Ela articulou parceiros na área do cooperativismo e de apoio comunitário, que pudessem apoiar a continuidade dessa organização, de modo a viabilizar o objetivo de constituir uma cooperativa atuante, capaz de gerar renda e melhorar com seu trabalho as condições ambientais da lagoa Mundaú”, descreve o projeto “Rede pela Mundaú”.

Além da Coopvila, são instituições parceiras do projeto o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu e a Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas.