MPT e ONG de Penedo assinam Termo de Cooperação Técnica para melhorar condições estruturais da entidade
Por meio do termo, MPT reverteu R$ 72.120,83 para a instituição; objetivo é colaborar com o trabalho de acolher, recuperar e contribuir para a ressocialização de dependentes químicos e prestar apoio à população em situação de rua
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ONG Dom Valério Brêda, localizada no Município de Penedo, assinaram um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar ações direcionadas à melhoria das condições estruturais da entidade filantrópica. O objetivo é colaborar com o trabalho realizado pela ONG, que é acolher, recuperar e contribuir para a ressocialização de dependentes químicos e prestar apoio à população em situação de rua.
Por meio do Termo de Cooperação, o MPT reverteu o valor de R$ 72.120,83 para a ONG Dom Valério Brêda. A destinação do recurso foi indicada pelo MPT e deferida pela 3ª Vara do Trabalho de Maceió, e é proveniente de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e a procuradora Adir de Abreu – responsável por representar o MPT no decorrer do processo – assinaram o convênio junto com o presidente da ONG, Rômulo Costa. Gazzaneo ressaltou que os recursos revertidos devem ser utilizados em favor da sociedade.
“Os recursos provenientes de indenização por dano moral coletivo devem ser destinados a uma causa que beneficie a sociedade. Nesse caso, não há dúvida sobre a boa utilização desses recursos, já que a reversão contemplou projeto de construção e reforma da sede de uma entidade cujo objetivo é a recuperação de pessoas dependentes do alcoolismo e demais dependentes químicos”, afirmou o procurador.
O diácono Edmilson da Hora, fundador da ONG, também participou da assinatura do termo e ressaltou a importância dos recursos para a continuidade do trabalho social realizado pela instituição. “Quero agradecer ao Ministério Público do Trabalho. Já são três doações, uma de 49 mil reais, que conseguimos comprar um terreno; a segunda, de 22 mil, iniciamos a construção. E agora estamos assinando, agradecendo e recebendo a doação de 72 mil para continuar a construção da sede própria da Casa do Bom Samaritano”, afirmou o diácono.
Os valores doados à ONG Dom Valério Brêda e a outras instituições sem fins lucrativos são provenientes de acordos judiciais, de ações civis públicas e de outros procedimentos que geram multas e indenizações a serem pagas por empresas e instituições, por irregularidades trabalhistas praticadas. O edital para o cadastramento de entidade interessadas em receber doações está disponível no site prt19.mpt.mp.br, no Menu Informe-se/cadastramento de instituições.
Acordo judicial
O recurso destinado à ONG Dom Valério Brêda é resultado de acordo judicial firmado entre o MPT e a Companhia de Saneamento de Alagoas, nos autos da ação civil pública 0001372-39.2011.5.19.0003. Do valor de R$ 144.241,66, pago pela Casal a título de indenização por dano moral coletivo, 50% foram revertidos à ONG de Penedo, enquanto os outros 50% foram destinados ao Instituto Ideal para facilitar a formalização da Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores da Lagoa Mundaú (Coopmundaú).