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MPT firma acordo de conciliação com Grupo Toledo para regularizar pagamento de trabalhadores da Usina Paisa

Arapiraca/AL - O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, firmou acordo de conciliação com a Usina Penedo Agroindustrial S.A, Usina Paisa, pertencente ao Grupo Toledo. Segundo fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), ficou constatado que a usina não estava cumprindo o pagamento de verbas rescisórias, férias e estaria com atraso no pagamento do salário de seus empregados.

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Após intervenção do MPT, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas realiza reforma em seus laboratórios

Maceió/AL - O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) selou, em julho deste ano, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar reformas estruturais em seus laboratórios e levar condições adequadas de trabalho a seus empregados. Em 2013, o MPT recebeu denúncia anônima contra o instituto, que foi acusado de cometer irregularidades no meio ambiente de trabalho, o que estaria afetando as condições de saúde dos funcionários.

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Transalagoas poderá pagar R$ 700 mil de indenização por desrespeitar jornada laboral dos seus motoristas profissionais

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação da tutela, em face da Transalagoas, empresa especializada em transporte de combustíveis. Durante as investigações foram encontradas diversas irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos seus motoristas profissionais.

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Procuradoria do Trabalho em Arapiraca obtém liminar na Justiça contra Hospital Clodolfo Rodrigues

Arapiraca/AL – A Justiça do Trabalho deferiu, no dia 11 deste mês, o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria do Trabalho (PTM) em Arapiraca, contra os réus Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde e o município de Santana do Ipanema, por desrespeitarem normas relacionadas à jornada e meio ambiente de trabalho na unidade hospitalar. Cada obrigação descumprida pode gerar multa diária de R$ 10 mil.

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Justiça do Trabalho acata pedido liminar do MPT e obriga Supermercado Palato a adequar jornada de trabalho de empregados

Maceió/AL – A Juíza Ana Luisa Figueiredo, da nona Vara do Trabalho de Maceió, acatou o pedido liminar proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ao determinar que o Supermercado Palato abstenha-se de obrigar seus funcionários a cumprir jornada de trabalho acima do limite permitido. O MPT ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa, em abril deste ano, após representantes do supermercado negarem-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar as irregularidades.

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