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Seminário discute avanços e desafios de Direitos Sociais previstos na Constituição Federal

Evento realizado pelo MPT em Alagoas, na última segunda-feira, 5, reuniu nomes ligados à temática no país, em comemoração aos 30 anos de promulgação da Carta Magna

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas reuniu autoridades, representantes sindicais, empregadores e estudantes, na tarde desta segunda-feira, 5, no Hotel Jatiúca, para o seminário “Os Direitos Sociais nos 30 anos da Constituição”. Em comemoração ao aniversário de promulgação da Carta Magna, o evento trouxe nomes ligados à temática no país, que discutiram as conquistas obtidas ao longo de três décadas e os desafios para a manutenção de direitos.

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BRA Serviços Administrativos terá que regularizar meio ambiente laboral de empregados

Liminar da Justiça do Trabalho obriga empresa terceirizada a adequar irregularidades relacionadas à saúde e segurança de trabalhadores; decisão atende ação do MPT

Arapiraca/AL - Uma decisão liminar expedida pela Vara do Trabalho de Santana do Ipanema, no dia 3 de outubro, obriga a BRA Serviços Administrativos a adotar medidas de proteção à saúde e segurança de seus trabalhadores. A liminar é resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que constatou irregularidades na prestação de serviços pela empresa terceirizada no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) – Campus Piranhas.

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MPT realiza mediação para definir negociação coletiva de enfermeiros em Alagoas

Sineal deverá apresentar ao sindicato patronal proposta para conclusão de convenção coletiva; categoria busca reajuste salarial e definição de carga horária máxima para profissionais

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) mediou, no último dia 30, um acordo para concluir o processo de negociação coletiva dos enfermeiros profissionais do estado. A mediação foi solicitada pelo Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas (Sineal), após tentativa de negociação junto ao Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, o Sindhospital.

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Após ação do MPT, Prefeitura de Traipu terá de fornecer EPIs a trabalhadores de serviço de coleta de resíduos sólidos

Decisão liminar também obriga município a impedir acesso de crianças e adolescentes no lixão da cidade

Maceió/AL - O Município de Traipu terá de garantir a segurança no ambiente de trabalho de todos os funcionários que laboram no lixão da cidade, bem como coibir a exploração de mão-de-obra infantojuvenil no local. Essa é a decisão da Vara do Trabalho de Arapiraca, que atendeu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. 

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MPT obtém liminar que obriga Frigovale a contratar jovens aprendizes

Empresa descumpriu cota que prevê contratação de adolescentes entre 5% e 15% dos trabalhadores que demandem formação profissional na empresa

Arapiraca/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar, expedida pela Vara do Trabalho de Arapiraca, no dia 8 de outubro, que obriga a Frigovale Indústria e Comércio de Carnes a contratar o percentual legal de adolescentes aprendizes na empresa. A Frigovale tem 90 dias para cumprir a decisão, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil mensais pelo descumprimento.

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