Membros e servidores da PRT19 participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Mobilização contou com o apoio da sociedade civil organizada; entidades de classe participarão de ato nacional no dia 5 de fevereiro

Em defesa da Justiça do Trabalho, membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT19) somaram-se a juízes, advogados e representantes da sociedade civil organizada num ato realizado nesta segunda-feira (21), no Fórum Quintella Cavalcanti, sede das Varas Trabalhistas de Maceió. A mobilização foi uma resposta às recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre extinguir o segmento especializado do Poder Judiciário. 

O procurador-chefe da PRT19, Rafael Gazzaneo, enalteceu as virtudes da Justiça de Trabalho, que se notabiliza principalmente pela celeridade processual. Segundo Gazzaneo, a credibilidade da instituição também está relacionada à atuação dos magistrados, que, embora imparciais, comprometem-se com a aplicação do direito tutelar às partes mais frágeis das relações de trabalho, no sentido de equilibrar a correlação de forças no processo judicial.

Por outro lado, o procurador-chefe criticou a postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Batista Brito Pereira, que, por meio oficial, orientou os tribunais regionais a não participarem do ato. A orientação ocorreu após o presidente da República, Jair Bolsonaro, informar a Brito Pereira por telefone que recuaria na sua posição sobre o fim da Justiça do Trabalho.

Procuradores do Trabalho Rafael Gazzaneo e Adir de Abreu estiveram presentes no ato em defesa da Justiça do Trabalho. Foto: Rafael Barreto
Procuradores do Trabalho Rafael Gazzaneo e Adir de Abreu estiveram presentes no ato em defesa da Justiça do Trabalho. Foto: Rafael Barreto

 

Para Gazzaneo, a principal Corte da Justiça do Trabalho no país deveria reforçar a mobilização nos estados a fim de fortalecer a resistência contra os ataques a direitos do trabalhador, como ocorreu com a reforma trabalhista e a recente extinção do Ministério do Trabalho.

“Vamos recordar que, antes de acabar com o Ministério do Trabalho, o governo eleito havia recuado da ameaça, mas depois voltou atrás no próprio recuo. Nada impede hoje que uma nova mudança de posição ocorra, dessa vez em desfavor da Justiça do Trabalho. Não podemos jamais acreditar nessa história de que a extinção da instituição deixou de estar na pauta do dia, como foi dito ao presidente do TST pelo presidente da República”, disse Gazzaneo.

“Se Bolsonaro realmente quisesse desdizer sua declaração dada durante entrevista a uma importante emissora de TV, ele deveria convocar uma nova entrevista para tornar pública a sua mudança de posição. Um mero telefonema não deveria ser suficiente para o presidente do TST pedir a suspensão dos atos em defesa da Justiça do Trabalho nos estados”, completou o procurador-chefe.

Lideranças presentes no ato

Entidades de classe do Ministério Público do Trabalho também se fizeram presentes no ato. Foi o caso da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, CNMP e ESMPU (SindMPU).

“Estamos aqui para garantir direitos e conquistas do mundo trabalho, bem como a melhor estrutura para efetivá-los”, afirmou a procuradora do Trabalho Adir de Abreu, representante da ANPT em Alagoas.

“Vivemos um momento de união de forças das entidades e sociedade civil organizada para não deixar que a Justiça do Trabalho acabe, o que acarretará em consequências negativas a todos”, expôs Antônio Rocha, do SindMPU.

Servidores do Ministério Público do Trabalho em Alagoas também participaram da mobilização, que contou com entidades e sociedade civil organizada. Foto: Rafael Barreto
Servidores do Ministério Público do Trabalho em Alagoas também participaram da mobilização, que contou com entidades e sociedade civil organizada. Foto: Rafael Barreto

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), Nilton Beltrão, descreveu a mobilização como uma forma de demonstrar vigilância: “Um ato de demonstração ao Governo Federal de que toda a sociedade jurídica está atenta e vigilante sobre qualquer tentativa de fragilização ou mesmo extinção da Justiça do Trabalho.

Além das entidades e instituições mencionadas, participaram da mobilização a Ordem dos Advogados Brasil Seccional Alagoas, Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas, Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região, Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas.

Ato nacional

A manifestação foi uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019, no qual serão debatidas as seguintes questões: (1) são falsas as afirmações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social.

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