Junta Governativa dá início à organização de processo eleitoral de sindicato dos empregados do comércio

Gestão provisória indicada pelo MPT pede apoio a funcionários da SECEA/AL e convoca movimento sindical para acompanhar pleito

Maceió/AL – Em mais uma ação de reorganização do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (SECEA/AL), a Junta Governativa, responsável por conduzir a eleição da categoria, pediu apoio aos funcionários da entidade classista para organização do pleito. A gestão provisória constatou que o sindicato possui dívidas que ultrapassam o valor de um milhão de reais, inclusive de natureza trabalhista e previdenciária. 

Com quatro meses de salário atrasados, os trabalhadores chegaram a pedir demissão, mas a Junta Governativa, indicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e nomeada pela 8ª Vara do Trabalho de Maceió, solicitou a eles uma oportunidade para regularizar a situação no que se refere às obrigações trabalhistas.

A gestão provisória também participou, nesta terça-feira (11), do pré-lançamento de uma campanha de filiação promovida pelo MPT, centrais sindicais e sindicatos. Na ocasião, a Junta Governativa informou ao movimento sindical que o SECEA/AL, embora seja uma entidade representativa, não possui filiados. Os gestores também convocaram as lideranças classistas a acompanharem o processo eleitoral do sindicato, a fim de dar ainda mais transparência ao pleito.

A Junta Governativa deu início ao seu trabalho junto à categoria do SECEA/AL no final de novembro. A medida foi objeto de sentença da 8ª Vara do Trabalho de Maceió em decisão proferida na ação civil pública nº 0010557-18.2013.5.19.0008, que a procuradora do MPT Adir de Abreu propôs.

O servidor público José Moraes Júnior, o advogado José Diogo Lima Dantas e o bancário Jammes Azarias da Silva compõem o grupo. O objetivo principal da Junta é organizar e realizar eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal do SECEA/AL para os próximos três anos.

Dívidas

Desde que passou a atuar à frente do sindicato, no final de novembro, a Junta Governativa solicitou documentos e informações da diretoria afastada por decisão judicial. O pedido da gestão provisória se extendeu a funcionários e prestadores de serviço de consultoria da entidade, que vêm colaborando com a restruturação administrativa do sindicato necessária para organização do processo eleitoral.

Com base dos dados levantados, os gestores tomaram conhecimento de que o gasto mensal a entidade é de mais R$ 50 mil e da existência de dívidas no valor de R$ 51,5 mil, além das trabalhistas. Há problemas na prestação de serviços de atendimento à base representada, manutenção predial e atenção à saúde do trabalhador.

Sobre o débito milionário, a diretoria afastada do SECEA/AL também teria deixado de repassar cerca de um milhão de reais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em virtude da administração anterior, a entidade responde a 11 processos trabalhistas em andamento ou com acordos homologados na Justiça do Trabalho. Há expectativa de mais 15 funcionários ajuizarem ações em desfavor do sindicato devido a atrasos no pagamento de salários. O sindicato deve ainda honorários advocatícios e contábeis a prestadores de serviço num montante que pode chegar a R$ 100 mil.

O que restou

À disposição da Junta Governativa, restaram apenas R$ 14.123,21 nas contas bancárias do sindicato, ainda assim bloqueados por inatividade do CNPJ dele. Segundo a diretoria afastada, o SECEA/AL não possui filiados e sua principal fonte de recursos continua sendo a contribuição convencional obreira, equivalente ao imposto sindical e que, estima-se, movimenta cerca de R$ 2 milhões por ano.

“Nesse primeiro momento de organização da eleição da categoria, é necessário entender a realidade material do sindicato para viabilizar o pleito. Foram feitos diversos pedidos de esclarecimento à diretoria afastada para a Junta Governativa entender melhor a situação da entidade”, disseram os representantes da gestão provisória.

Parte das dívidas trabalhistas está vinculada ao crédito de R$ 500 mil, oriundo da terceira parcela do pagamento pela desapropriação do antigo prédio da Escola Técnica do Comércio, localizado na Rua João Pessoa, no Centro de Maceió. O pagamento que deverá ser feito pelo Governo do Estado está sob os cuidados da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. As duas parcelas anteriores pagas pelo ente estatal renderam cerca de R$ 1,2 milhão para o sindicato.

Gestão provisória

A ação judicial que levou a Junta Governativa ao SECEA/AL teve início após o MPT acolher denúncia da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL), que apontou diversas irregularidades na eleição para a direção da entidade classista em 2009.

Segundo a procuradora do MPT Adir de Abreu, foram verificados “irregularidades e desmandos cometidos pelo presidente da entidade sindical na direção do processo eleitoral”, além da “falta de publicidade do prazo para inscrição das chapas”.

Uma das principais ilegalidades apontadas foi a falsificação de diversas assinaturas na lista de votantes da eleição. A fraude foi confirmada por exame pericial determinado pela Justiça do Trabalho. A permanência do mesmo grupo na direção do SECEA/AL por quase 30 anos também foi destacada pela representante do MPT.