MPT em Alagoas participa de ação nacional de inspeção em hospitais psiquiátricos
Fiscalização em casa de Saúde em Arapiraca encontrou irregularidades que comprometem a saúde e segurança de trabalhadores; inspeções alcançaram cerca de 40 unidades de internação psiquiátricas no Brasil
Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas participou, no último dia 5, de uma inspeção no hospital psiquiátrico Teodora Albuquerque, em Arapiraca, dentro de uma ação articulada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério dos Direitos Humanos e Conselho Federal de Psicologia. O objetivo do MPT, em inspeções por todo o Brasil, foi atuar contra fraudes trabalhistas e observar normas de saúde e segurança de profissionais das casas de Saúde.
Na ação realizada no hospital psiquiátrico de Arapiraca, foi verificado que a unidade não implementou, de forma efetiva, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e os exames periódicos de seus empregados. Já os exames admissionais e demissionais dos trabalhadores não estavam sendo realizados.
A equipe do MPT também verificou que a hospital não disponibiliza estoque de equipamentos de proteção individual (EPIs), empregados laboram expostos a riscos e o ambiente da cozinha do hospital, por exemplo, é insalubre. Segundo a médica do Trabalho do MPT Teresa Barbosa, são cuidados necessários que, se não forem observados, podem causar acidentes.
Dentre as irregularidades encontradas, o Ministério Público do Trabalho também verificou que os empregados do hospital estão com salários atrasados e trabalham sob jornada excessiva. O procurador do MPT Tiago Muniz, responsável por conduzir a ação por parte do MPT, destacou a importância da fiscalização para verificar e determinar correções nas irregularidades trabalhistas. “A inspeção foi necessária, sobretudo, para coibir irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho que ensejam doenças e acidentes aos profissionais da saúde”, frisou.
As inspeções, que terminam na sexta-feira, 7, alcançaram cerca de 40 unidades de internação psiquiátricas públicas e privadas, em 17 estados brasileiros e um universo de mais de 6,2 mil profissionais da saúde. Todo o material produzido será consolidado em relatórios regionais e em relatório nacional como base para subsidiar investigações específicas em face dos indícios de irregularidades identificadas.
AÇÃO ARTICULADA - As inspeções decorrem de articulação iniciada entre a Comissão Extraordinária de Saúde do CNMP e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Contou com a adesão posterior do Ministério Público do Trabalho e Conselho Federal de Psicologia. Cada entidade possui pauta de atuação própria, porém convergente na tutela de direitos humanos e coletivos. As trocas de informações potencializaram as atuações especificas de cada entidade além de permitir uma visão multidisciplinar.