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Ética e papel institucional do MPT são assuntos de Congresso Internacional de Direito

Durante evento na Unit, procuradora Rosemeire Lobo destacou importância de princípios éticos para nortear atuação em defesa da legislação trabalhista

Maceió/AL – A ética nas relações de trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho na ordem jurídica trabalhista constitucional foram assuntos abordados no 7º Congresso Internacional de Direito, realizado pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit), no dia 14 deste mês, em Maceió. A procuradora do MPT Rosemeire Lobo representou a instituição, ao explanar o assunto para estudantes e profissionais ligados à temática.

Dentro da área institucional de atuação do MPT, Rosemeire salientou que uma das formas defendidas pelo próprio Ministério Público do Trabalho é buscar a resolução inicial de conflitos trabalhistas sem sequer provocar o Poder Judiciário. A procuradora do MPT lembrou que há medidas legais adotadas para coibir irregularidades, a exemplos de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, mas estes instrumentos, segundo ela, devem ser aplicados com princípios.

“Esse novo papel do Ministério Público nos dá a função de atuação não só para fiscalizar a lei, mas como instituição que denuncia e processa, para que a legislação seja cumprida. Quando falo nessa atuação, ressalto que existe algo maior que norteia a defesa de direitos, que são princípios que norteiam a ética”, disse Rosemeire.

Princípios éticos devem nortear atuação institucional do MP, salientou Rosemeire Lobo (Divulgação)
Princípios éticos devem nortear atuação institucional do MP, salientou Rosemeire Lobo (Divulgação)

A procuradora do MPT também apresentou o crescente reconhecimento e, consequentemente, a crescente procura da população pelo Ministério Público, conforme pesquisa recente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ressaltando sua importância.

Seminário e colóquio

O Congresso Internacional teve por objetivo fomentar, junto à comunidade acadêmica, o debate jurídico sobre os 30 anos da Constituição, buscando discutir avanços e retrocessos da Carta Magna de 1988. Além da procuradora do MPT, o evento teve a presença de profissionais de destaque das áreas jurídicas, bem como palestrantes de renome nacional e internacional, que abordaram temas de relevância para o Direito. Entre eles, a professora Alessandra Silveira, titular da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia, e o professor Carlos Aguilar Blanc, docente de Filosofia de Direito e pesquisador na Universidade Pablo de Olavide, de Sevilla.

Evento reuniu profissionais ligados à área jurídica (Cynthilei Martins/MPT)
Evento reuniu profissionais ligados à área jurídica (Cynthilei Martins/MPT)

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