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MPT, TRT, SRT e órgãos ligados ao trabalho participam de audiência pública sobre cumprimento da lei da aprendizagem

Procuradora Virgínia Ferreira ressaltou necessidade de qualificar jovens para o mercado de trabalho, ao lembrar que cerca de 90% dos trabalhadores submetidos à exploração degradante têm baixa escolaridade e não possuem qualificação profissional

Maceió/AL – O incentivo à Lei de aprendizagem profissional (Lei 10.097/2000) e a discussão sobre o cumprimento da cota legal foram assuntos da audiência pública conjunta realizada na última segunda-feira, 13, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AL), instituições integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIPAT) e empresas. Neste ano, o evento - realizado no pleno do TRT - teve como tema a aprendizagem rural.

Na oportunidade, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Virgínia Ferreira destacou a importância da aprendizagem profissional como instrumento de combate ao trabalho infantil e à evasão escolar, sendo impulsionador de transformação social. Virgínia ressaltou a importância da qualificação profissional para que os jovens possam ter acesso a oportunidades de trabalho decente. “O Brasil assumiu o compromisso internacional de promover o trabalho decente, e a promoção do trabalho decente passa pelo combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. Os jovens precisam estar preparados para o mercado de trabalho. Pessoas sem instrução e qualificação estão mais propensas a serem aliciadas para as piores formas de trabalho”, explicou.

Virgínia Ferreira ressaltou que aprendizagem é instrumento impulsionador de transformação social (Fotos: Rafael Maia/Ascom-MPT)
Virgínia Ferreira ressaltou que aprendizagem é instrumento impulsionador de transformação social (Fotos: Rafael Maia/Ascom-MPT)

Virgínia Ferreira voltou a ressaltar a necessidade de investimento em políticas públicas, ao lembrar que trabalhadores em situação de vulnerabilidade e com pouca escolaridade são as maiores vítimas de exploração.

Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Pedro Inácio, o evento representa uma ação que objetiva garantir o direito fundamental à educação e ao trabalho decente aos jovens brasileiros, conforme prevê a Constituição Federal. “Esse encontro tem o objetivo de tratar da travessia que deve ser feita pelos nossos jovens para uma vida melhor, o que só é possível com educação e trabalho decente”, frisou.

Na audiência, o TRT/AL e a SRTE/AL conferiram certificados de distinção às empresas que se destacaram ao realizar o cumprimento exemplar da Lei de Aprendizagem ao promover a adequada profissionalização. Foram certificadas as empresas Santa Casa de Misericórdia; Fundação Jayme de Altavilla (Fejal); Gastronomia Maria Antonieta; Sococo AS IND. Alimentícia; GBA Administradora de Hotel LTDA (Hotel Pratagy); Cooperativa de Serviços Hospitalares de Maceió LTDA. (Hospital Arthur Ramos); Unimed Maceió; Carajás; Walmart; Hotel Ponta Verde; Grupo Coringa; Supermercado Palato; Cooperativa Pindorama; Hospital do Coração; Eletrobrás Distribuição Alagoas; Correios; Grupo Asa Branca; Usina Sumaúma; Construções Telesil; Construtora Amorim Barreto; Logística e Transportes LTDA.; Fundação Brasil de Apoio ao Idoso; e FikaFrio.

Empresas foram reconhecidas por cumprirem a cota de aprendizagem
Empresas foram reconhecidas por cumprirem a cota de aprendizagem

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