MPT e Ministério do Trabalho realizam minicurso de aprendizagem profissional durante Feira Alagoana de Inclusão
Procuradora Virgínia Ferreira e auditor Fiscal Leandro Carvalho esclareceram dúvidas a respeito de direitos voltados a pessoas com deficiência e incentivo a oportunidades no mercado
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho realizaram um minicurso, na última sexta-feira, 25, na Associação Pestalozzi de Maceió, para esclarecer dúvidas da população sobre o cumprimento da cota de aprendizagem profissional e a necessidade de mais oportunidades voltadas às Pessoas com Deficiência (PCDs). A atividade fez parte das ações da I Feira Alagoana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
O auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho e a procuradora do MPT Virgínia Ferreira tiraram dúvidas dos participantes a respeito de programas que garantem direitos aos PCDs, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mesmo sendo um direito garantido, Leandro ressaltou a necessidade de igualdade de oportunidades para que esse público tenha acesso a mais vagas no mercado.
“O BPC oferece apenas um salário mínimo ao beneficiário, mas não oferece férias nem FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço]. O que queremos é que as Pessoas com Deficiência adquiram mais renda e autonomia, e a aprendizagem é o caminho para que essas pessoas adquiram uma profissão e um salário de profissional”, disse Leandro.
Já a procuradora Virgínia Ferreira também destacou os benefícios da aprendizagem e afirmou que o Ministério Público do Trabalho continua atuando para que as empresas cumpram a obrigação de oferecerem a cota legal de aprendizagem e a reserva de vagas destinada às PCDs. Segundo Virgínia, a aprendizagem é uma das importantes ferramentas para o desenvolvimento do país.
“Precisamos de mão de obra qualificada para fazer o país crescer, com menos desigualdades e mais justiça social, e estamos atuando efetivamente para que as empresas cumpram com suas obrigações”, explicou.
A Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas notificou 100 empresas - das quais apenas 9 não compareceram ao evento – para cumprirem às cotas de aprendizagem e de PCDs.
A lista das empresas deve ser repassada ao Ministério Público do Trabalho, que prosseguirá com os procedimentos já abertos para exigir dos empregadores o cumprimento da cota de aprendizagem, entre 5% e 15% dos trabalhadores que demandam formação profissional, bem como a cota destinada a PCDs, nas empresas com mais de 100 empregados.
Feira Alagoana de Inclusão
A I Feira Alagoana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho foi realizada nos dias 23, 24, 25 e 26 de maio pela Associação Pestalozzi de Maceió, em parceria com a AAPPE, ADEFAL, APAE, FUNCAE, Amor 21, Associação Pestalozzi de Arapiraca, Superintendência do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O procurador-chefe do MPT no estado, Rafael Gazzaneo, participou da abertura do evento.
A feira contou com oficinas, palestras, estandes das instituições participantes, minicursos e apresentações artísticas, em um evento criado para atrair empresas a cumprirem com as cotas legais de aprendizes e de PCDs em seus quadros, inserindo-os no mercado de trabalho.