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Procurador do Trabalho e professor de economia ministram palestra sobre reforma trabalhista

Entre os assuntos abordados, encontra-se a relação do direito do trabalho e democracia num cenário de crescimento da especulação financeira

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas Cássio Araújo participa do curso “Formação Sindical sobre a Reforma Trabalhista”, que teve início nesta quarta-feira (18) e segue até o dia 20 de abril, no auditório do Sindicato dos Bancários. 

Na sua exposição, Cássio Araújo relacionou a liberdade sindical a aspectos da sociedade, avaliando a conjuntura econômica internacional e nacional: “O direito do trabalho só tem a condição de se desenvolver no regime democrático. Em regimes autoritários, mesmo naqueles em que se concedam alguns direitos individuais, a atuação do sindicato é restringida, por exemplo”.

“Também expusemos a relação do direito do trabalho com o desenvolvimento econômico. Sem este, aquele fica capenga. Abordamos ainda os efeitos da reforma trabalhista, mostrando que o trabalho informal deve proliferar porque realmente os direitos sociais, direitos trabalhistas têm custos. Se a empresa tiver que reduzir gastos para sobreviver, ela vai buscar outros meios para que isso aconteça, inclusive a precarização da mão-de-obra”, disse o procurador do MPT em Alagoas.

O curso é uma promoção do Ministério Público do Trabalho, CSP Conlutas, Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores. Haverá certificado para os participantes.

Reforma e especulação financeira

Ao lado de Cássio Araújo, encontra-se o economista Humberto Barbosa, que já foi supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e atualmente é professor do Centro Universitário Cesmac, Unidade Sertão. Ele abordou as teorias econômicas liberal e keynesiana para descrever o atual estágio do mercado financeiro e como a reforma trabalhista deriva desse cenário.

“Foi uma armadilha do sistema financeiro que provocou a reforma trabalhista. O ganho da liquidez retirou a demanda por consumo. O crescimento do mercado financeiro não está na demanda agregada do PIB [Produto Interno Bruto]. Assim, o país pode ter baixo crescimento econômico, enquanto o mercado pode ganhar muito”, explicou o economista.

“A ideia não é mais transferir liquidez pela economia. Nem pelo governo, nem pelos investimentos. Quem está rico é quem está com dinheiro. Se ele não está com a liquidez, não está com a riqueza. Hoje você pode crescer o seu investimento do lado financeiro sem depender da demanda agregada, e isso é meramente especulativo, cujo crescimento pode ser crítico para uma economia nacional em termos de ocorrência de uma crise”, acrescentou Humberto Barbosa.

Formação sindical

O evento que começou nesta quarta-feira representa uma continuidade da atuação do MPT em Alagoas na formação sobre reforma trabalhista iniciada em 2017. Em novembro, procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes de entidades de classe e de movimentos sociais promoveram o “I Seminário de Formação Sindical MPT - Centrais Sindicais” e debateram a necessidade de fortalecimento dos sindicatos em Alagoas.

“Não existe democracia sem a presença dos sindicatos, que equilibra um pouco a relação entre capital e trabalho. Se o sindicato sair dessa relação, os trabalhadores perderão força diante dos empregadores nos momentos de negociação e de reivindicação de seus direitos”, explicou Cássio Araújo, que responde pela Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical em Alagoas.

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