Reforma trabalhista e terceirização irrestrita contribuíram para precarização no trabalho, diz procurador-chefe do MPT
Durante audiência pública em alusão ao Abril Verde, Rafael Gazzaneo afirmou que alterações aumentaram informalidade no trabalho e, consequentemente, número de acidentes
Maceió/AL – Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Maceió, na manhã de ontem, 3, instituições discutiram a importância da proteção contra riscos à saúde e segurança de trabalhadores em Alagoas. A sessão solene, proposta pelo vereador Chico Filho, integra o calendário de atividades do movimento Abril Verde realizadas em Alagoas, com o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade para a prevenção e redução de acidentes de trabalho.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, Rafael Gazzaneo, destacou a importância da realização do Abril Verde como instrumento de conscientização, ao mesmo tempo que demostrou preocupação com a grande quantidade de acidentes ainda registrados nas empresas. Apenas em 2017, o MPT em Alagoas recebeu 498 denúncias de irregularidades ligadas à saúde e segurança de trabalhadores.
“A importância dessa matéria é indiscutível porque estamos falando do bem maior que temos, que é o direito à vida, e o Abril Verde tem exatamente essa pretensão de conscientizar e debater o problema, tendo em vista que ainda é expressivo o número de acidentes de trabalho, sem falar que os números não refletem a realidade em razão das inúmeras subnotificações. Então é exatamente por isso que é muito importante estarmos reunidos e aproveitar o momento e chamar atenção da sociedade para que ela se envolva com a discussão”, ressaltou.
Rafael Gazzaneo aproveitou a ocasião para lembrar dos inúmeros ataques que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho sofreram, em 2017, durante as mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho com a aprovação da Reforma Trabalhista. A terceirização da atividade-fim e outras alterações feitas, afirma Gazzaneo, foram responsáveis pelo aumento da informalidade e, consequentemente, pela precarização nas relações de trabalho.
“Infelizmente já estamos experimentando o impacto dessas mudanças, e uma delas é o aumento assustador da informalidade, segundo o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]. Mas continuaremos na luta pelo combate à precarização e à terceirização irrestrita, e é exatamente neste último setor onde os trabalhadores estão muito mais propensos à ocorrência de desrespeito às normas trabalhistas, a exemplo de acidentes de trabalho”, concluiu o procurador.
Já o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho em Alagoas, Harrison David, ressaltou a necessidade de investimento em saúde e segurança para evitar acidentes. “Quando falamos em prevenção de acidentes no trabalho, falamos em investir e, a partir do momento que se investe em segurança, o trabalhador vai produzir mais. Não se pode colocar produtividade à frente de segurança do trabalho e, quando se investe em saúde e segurança, está se investindo também em produtividade, o trabalhador vai trabalhar feliz, se sente valorizado”, ressaltou.
A audiência pública ainda contou com a participação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, parceiros do Abril Verde, que reforçaram a importância de ações educativas nas empresas para promover proteção ao trabalhador.