Procuradora do Trabalho pede engajamento da sociedade pelo fim do trabalho infantil durante audiência na Câmara
Virgínia Ferreira destacou que Alagoas teve uma redução de cerca de 70% nos casos de trabalho infantil, no período de 2006 a 2015, mas objetivo é erradicar os casos de exploração no estado
Maceió/AL – No dia em que o combate ao trabalho infantil foi celebrado mundialmente – nesta segunda-feira, 12 de junho, – a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Virgínia Ferreira, pediu o engajamento de toda a sociedade civil e do poder público pelo fim da exploração do trabalho de crianças e adolescentes em Alagoas. Durante audiência pública realizada na Câmara municipal de Maceió, MPT, Ministério do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, secretarias de Assistência Social e sociedade civil discutiram o assunto.
Virgínia Ferreira destacou, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015, que Alagoas teve uma redução de mais de 70% nos casos de trabalho infantil, quando os números caíram de 123 mil (em 2006) para 31 mil (2015). Mesmo com a redução, a procuradora alertou que todas as instituições que lidam com a temática, direta ou indiretamente, precisam se unir para buscar medidas firmes para erradicar a prática.
“O trabalho infantil é um problema mundial presente, principalmente, em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Em Alagoas, conseguimos avançar bastante com essa luta, mas a nossa preocupação atual é com a crise econômica que assola o país, com o aumento de desempregados, que acaba por levar essas crianças a trabalhar para manter o sustento da família. Até 2025, o Brasil tem o compromisso internacional de chegar a zero o número de crianças trabalhando, e a nossa pretensão é alcançar essa meta”, disse Virgínia.
A procuradora do Trabalho destacou o engajamento do MPT e de diversas instituições ligadas ao Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL) nas ações integradas, mas explicou que uma das dificuldades é combater o trabalho infantil na informalidade, em razão de mitos gerados pelo pensamento coletivo.
“Tanto a violência física e sexual, como o trabalho infantil, são situações de violação de direitos. A Constituição garante a proteção, o atendimento prioritário a essas crianças e adolescentes, que tenham educação de qualidade, oportunidade de viver a infância e desenvolverem-se física e emocionalmente. Precisamos trabalhar esse consciente coletivo para que todos consigam ver que a criança tem direitos e tem que ser protegida”, completou Virgínia.
Uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho (MPT), para 2017, é a inserção de adolescentes no mercado de trabalho como aprendizes. 17 empresas alagoanas já sofreram ações civil públicas (ACPs) por não cumprirem a cota de aprendizagem e 43 empregadores já firmaram termos de compromisso com o MPT para inserção dos jovens na aprendizagem.
Segundo Virgínia, uma das grandes ferramentas para afastar a criança das ruas é oferecendo a elas o direito à aprendizagem profissional. “Há 8 mil vagas de adolescentes aprendizes em Alagoas, e menos de 4 mil estão preenchidas. Junto com o Ministério do Trabalho, iremos atuar para buscar o cumprimento da legislação”, disse.
Números
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhem no mundo em situação ilegal, grande parte delas em situação de risco, algumas em conflitos armados, em tráfico de drogas e exploração sexual. No Brasil, segundo dados da PNAD de 2015, cerca de R$ 2 milhões e 600 mil crianças e adolescentes são explorados com o trabalho ilegal.