Procurador defende política conjunta e permanente no combate ao fumo nos ambientes de trabalho

Rodrigo Alencar e representantes do Ministério da Saúde, Anvisa e Secretarias de Saúde discutiram estratégias para a execução da lei antifumo. Segundo a lei, o consumo de cigarros ou de qualquer produto fumígero em ambientes fechados coletivos, públicos ou privados, está proibido

Maceió/AL – O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar defendeu, na manhã da última segunda-feira (09), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, a criação de uma política permanente e conjunta no combate ao consumo de cigarros nos ambientes de trabalho. O intuito do procurador é combater a incidência de doenças relacionadas ao tabagismo, por meio da aplicação efetiva da Lei Antifumo (Lei 12.456/2011), regulamentada no ano passado em todo o país por meio do Decreto 8.262/2014.

Alencar esteve reunido com representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com gestores das secretarias municipal e estadual de saúde para discutir o assunto. Segundo o procurador, o uso do cigarro ainda é uma prática comum da população, e é preciso que todos estejam engajados nesse combate. “É preciso identificar deficiências, traçar diagnósticos e propor ações continuadas que mostrem o perigo real do fumo ao trabalhador”, explicou.

Os representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa, da Coordenadoria Estadual de Combate ao Tabagismo e das Vigilâncias Sanitárias do estado e município também destacaram a preocupação com a publicidade dada à venda de cigarros pelo país. A exibição dos cigarros nos locais de venda deve vir acompanhada das advertências sobre o consumo do produto, e é preciso fiscalizar a conduta, determinada em lei.

De acordo com o artigo 49 da Lei 12.456/2011, o consumo de cigarros ou de qualquer produto fumígero (derivado ou não do tabaco) em ambientes fechados coletivos, públicos ou privados, está proibido. A mesma lei ainda diz que “é vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência”.

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) devem ser convocados para integrar as discussões sobre um meio ambiente de trabalho livre de cigarros, em nova audiência marcada para 09 de março.

Doença evitável que mais mata

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Cerca de um terço da população mundial adulta – 2 bilhões de pessoas – são fumantes. 

Segundo informações publicadas no Portal Brasil, todo ano cerca de 200 mil pessoas no Brasil morrem em decorrência do cigarro. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam no país.