Após intervenção do MPT, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas realiza reforma em seus laboratórios
Maceió/AL - O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) selou, em julho deste ano, acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para realizar reformas estruturais em seus laboratórios e levar condições adequadas de trabalho a seus empregados. Em 2013, o MPT recebeu denúncia anônima contra o instituto, que foi acusado de cometer irregularidades no meio ambiente de trabalho, o que estaria afetando as condições de saúde dos funcionários.
Segundo as denúncias, a parte estrutural do IMA - que inclui seus laboratórios de física, química e microbiologia - estava em condições precárias, com vazamentos e equipamentos deteriorados e problemas na instalação elétrica. A armazenagem de resíduos químicos acontecia de forma inadequada - o órgão não possuía o Programa de Gerenciamento de Resíduos Químicos (PGRQ) e nem havia realizado exames de saúde nos seus funcionários para a apresentação dos atestados de Saúde Ocupacionais (ASOs). A denúncia ainda informou que o IMA não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários e deixou de disponibilizar manuais básicos de segurança.
O MPT abriu inquérito civil para apurar as irregularidades denunciadas. Durante audiência realizada em julho de 2013, na sede do MPT em Maceió, a Procuradora do Trabalho Rosemeire Lopes Lobo reconheceu que o objetivo do inquérito estava diretamente ligado ao risco de saúde e segurança do trabalhador e deferiu os prazos para cumprimento de todas as obrigações que o IMA estava em falta e que foi celada em acordo pelos dois órgãos.
Problemas sanados
Após o acordo firmado com o MPT, o instituto providenciou a regularização da maioria dos problemas apresentados nas denúncias. Foram realizadas reformas nos laboratórios de microbiologia e físico-química e os problemas de estrutura (vazamentos, infiltrações e buracos nas paredes dos laboratórios) foram solucionados, segundo relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL).
Os funcionários do órgão passaram a ser submetidos a exames complementares, para a apresentação de Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs), e o instituto incluiu como medidas de proteção o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como o Programa de Gerenciamento de Resíduos Químicos.
O IMA ainda forneceu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os funcionários dos laboratórios.