MPT dá prazo de 10 dias para prestadora de serviços do Município de Maceió comprovar pagamento em dia de trabalhadores terceirizados
Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas deu prazo de 10 dias para que a empresa prestadora de serviços BRA Serviços Técnicos comprove o pagamento salarial, em dia, de cerca de 400 trabalhadores terceirizados do Município de Maceió. O MPT instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades, depois que funcionários do PAM Salgadinho – unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – denunciaram diversas irregularidades trabalhistas no local.
Segundo informações constatadas pelo MPT, os trabalhadores - que realizam serviços de limpeza – estão com dois meses de salários atrasados. Os funcionários terceirizados trabalham para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp).
Na última quinta-feira (04), durante audiência, um dos sócios da BRA Serviços Técnicos atribuiu a responsabilidade do atraso de salários ao Município de Maceió, que estaria atrasando o pagamento dos serviços por até quatro meses. O representante também informou que o município não teria repactuado o contrato de prestação de serviços com a empresa. O acordo de prestação de serviço deveria ser retificado em virtude do aumento de salário da categoria, definido em convenção coletiva.
Com o objetivo de buscar uma solução diante dos problemas dos trabalhadores terceirizados, o procurador do Trabalho Matheus Gama designou nova audiência com a BRA Serviços, com o sindicato da categoria (Sindlimp) e com representantes do Município de Maceió. Na próxima audiência, caso a situação não esteja regularizada, a empresa não comprove o pagamento salarial e não tome medidas para solucionar o problema, o MPT poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.
“O MPT irá tomar as providências cabíveis para garantir os direitos desses trabalhadores. A situação se torna ainda mais urgente porque o problema em questão trata-se de verba alimentar, essencial à sobrevivência do trabalhador. Ninguém pode sustentar a si e sua família sem o seu salário. Essa é a obrigação mais básica da relação de emprego”, ressaltou Matheus Gama.
Município também será notificado
O Município de Maceió também vai receber uma notificação recomendatória, com base no projeto Terceirização sem Calote, do MPT, para que adote medidas de prevenção e contrate empresas idôneas, que não faltem com suas obrigações trabalhistas.