Rede de lojas Le Postiche firma acordo com o MPT se obrigando a cessar de imediato a prática de revista íntima
Maceió/AL – A rede de lojas Le Postiche em Maceió e Arapiraca firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 05 de agosto, com o objetivo de coibir a prática de revista íntima em seus locais de trabalho. A prática é caracterizada como toda e qualquer revista que importe em contato físico do trabalhador ou exposição de seus objetos pessoais, como bolsas, sacolas e mochilas.
O MPT propôs o acordo após denúncia de que supervisores praticavam revista íntima nos funcionários e realizavam descontos salariais indevidos, depois de supostos roubos nas lojas. Durante audiência para apurar as irregularidades, o representante de uma das lojas Le Postiche afirmou que os pertences dos empregados eram vistoriados, sempre ao final do expediente, e informou que a prática era realizada há cerca de três anos.
Com o termo firmado pela Procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, a rede de lojas Le Postiche (localizadas no Maceió Shopping, Arapiraca Garden Shopping, Avenida Álvaro Calheiros, Rua Cincinato Pinto, Shopping Pátio Maceió e Engenheiro Mário de Gusmão) assumiu o compromisso de proibir a realização ou autorização – diretamente ou através de terceiros – de praticar revista íntima nos seus empregados e nos demais trabalhadores que prestem serviço à empresa.
A Le Postiche também deverá fiscalizar o meio ambiente de trabalho nas lojas e suas relações pessoais, a fim de que seus supervisores não utilizem o poder disciplinar para aplicar medidas indevidas a seus subordinados. Todos os empregados da empresa deverão ter conhecimento das obrigações do empregador, através da divulgação do termo em lugar visível.
Multa por descumprimento
Caso descumpra com algumas das obrigações citadas, a Le Postiche poderá pagar multa de R$ 30 mil, além do acréscimo de R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade pública que realize ações voltadas para a defesa do trabalhador.